O Sindeducação participou da audiência pública: “Queremos nossa biblioteca escolar com bibliotecário”, na quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de São Luís. A ação foi proposta pelas entidades representativas de bibliotecários e viabilizada por meio de requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), reunindo, ainda, professores, bibliotecários, alunos, conselheiros e representantes das esferas estadual, municipal e da Rede de bibliotecas comunitárias.
A participação do Sindeducação foi no intuito de denunciar a inexistência de bibliotecas nas escolas da rede pública municipal de São Luís, considerando, a incompatibilidade de 266 escolas públicas com apenas, 7 bibliotecas, ou seja 2,6%.
A Secretaria de Educação cobra resultados para as avaliações internas, SIMAE (Sistema Municipal de Avaliação de São Luís), e externas, como a Provinha Brasil e ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), indicadores que demonstram a proficiência de leitura, escrita e Matemática nos anos inicias. No entanto, as visitas que o Sindeducação realiza semanalmente nas escolas da rede, constata que as escolas não possuem espaços pedagógicos para que o professor possa melhorar e contribuir com o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. As escolas não mantêm salas de multimídia, informática, laboratório de ciências e principalmente biblioteca, espaço que ilustra o imaginário da criança e torna aprazível o desenvolvimento da leitura, onde, lamentavelmente, não existe em 97,4% das escolas. A biblioteca proporciona às crianças e aos jovens viajar no mundo da leitura, é nesses espaços que encontram as portas para um futuro melhor”, pontuou a vice-presidente, profª Josidete Barbosa.
O Sindeducação destacou, ainda, que é necessário investir em ações de políticas públicas educacionais para melhorar a infraestrutura das escolas da rede pública municipal e adequar os poucos espaços de leitura em estrutura de bibliotecas, que possam ser geridas pelos profissionais habilitados, os bibliotecários.
Outro levante destacado pelo sindicato, trata-se da postura equivocada de gestores, que transformam “biblioteca” em sala de aula e descartam os acervos de forma inconsequente, pois não o organizam em outros espaços para que possam ser utilizados pelos docentes e discentes. “Isso é um crime contra a educação. A biblioteca é parte essencial do desenvolvimento dos alunos e, em hipótese nenhuma, pode ser tratada como algo opcional. O sindicato está presente no espaço escolar, conhecemos a realidade, assim como já apresentamos várias denúncias ao Ministério Público”, expôs a 1º Tesoureira, profª Isabel Cristina.
A representante dos Bibliotecários, Leoneide Brito, também alertou para o caso das bibliotecas móveis e a prática de cantinhos de leitura. “Se trata de diminuir a importância das bibliotecas; não resolve o déficit de leitura e escrita do Estado, que alcança cerca de 50% da população”.
Sindeducação exige que o governo municipal cumpra a Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País com o prazo estabelecido de 10 anos. De acordo com a lei, cabe aos Sistemas de Ensino respeitar a profissão de Bibliotecário. O Plano Nacional de Educação (PNE) menciona a importância de criação de bibliotecas e a garantia de acesso. Em âmbito municipal, o Plano Municipal de Educação (PME) visa a ampliação de bibliotecas para 100% das escolas da Rede Pública Municipal, garantindo a manutenção e ampliação do acervo, bem como, assegura, via concurso público, o ingresso de bibliotecários e outros profissionais que atendam às especificidades dos estudantes da Rede.
O Sindeducação solicita aos vereadores uma postura mais enérgica, assim como cobramos do prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o cumprimento da Lei 12.244/2010 e do Plano Municipal de Educação, garantindo à comunidade escolar o direito à educação pública de qualidade”, destacou a vice-presidente do Sindeducação, profª Josidete Barbosa.
Diante das denúncias expostas, a promotora, Luciane Belo, afirmou que irá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de São Luís, para que seja garantida a implementação de bibliotecas em todas as escolas da rede pública municipal de São Luís, bem como, a promoção de concurso público para a área.
O vereador, Honorato, encerrou o momento dando como encaminhamentos a solicitação de audiência com o secretário de Educação, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, e com o chefe do executivo, Edivaldo Holanda Júnior; requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa das bibliotecas públicas e uma recomendação para que o governo municipal priorize os espaços das bibliotecas nas escolas da rede municipal.
