Sindeducação participa de audiência no Tribunal de Justiça

Foto Divulgação

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Na tarde desta quinta-feira, 2 de junho, a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco e o assessor jurídico, Antônio Carlos Araújo, estiveram reunidos em audiência com o desembargador Lourival Serejo, no Tribunal de Justiça da capital.

A sessão, que foi solicitada pelo desembargador na última terça-feira, 31 de maio, através de intimação, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), Procuradoria Geral do Município (PGM), assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e o titular da pasta, Moacir Feitosa.

O desembargador mediou a audiência de conciliação entre as partes, propondo que haja o ajustamento de um acordo ponderável para ambos os lados. “A luta dos educadores é justa e merece todo respeito. Por isso vamos entrar em um acordo razoável para os dois lados”, frisou o magistrado.

A representação do governo municipal expôs mais uma vez o argumento de que não pode oferecer o índice de 11,36% de forma integral, sob alegação que o valor extrapolaria a folha orçamentária.

A presidente do sindicato rebateu veemente a justificativa, pontuando que existe verba federal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) destinada ao pagamento que cobre 100% da folha dos servidores do magistério, cujo valor incide a probabilidade da concessão do percentual de 11,36% integral. “Só neste primeiro quadrimestre já foi repassado ao município mais de 117 milhões. A rede pública municipal está precarizada; não há infraestrutura adequada para professores e alunos permanecerem no espaço escolar. Então o que foi feito com o dinheiro da educação?

A inquisição foi ignorada pelos representantes públicos, que insistem na quitação do reajuste de forma parcelada.

A professora Elisabeth colocou, ainda, que a angústia da categoria é muito grande, pois o professor trabalha em condições indignas e sem incentivo, tendo, por diversas ocasiões que financiar materiais para escola onde leciona. “O papel está contrário. É a gestão pública que tem o papel de manter e proporcionar esse auxílio”, frisou.

O assessor jurídico ajustou, contrapondo as colocações do poder público, que a lei não prevê parcelamento e que a concessão do mesmo vai implicar perdas consideráveis para os educadores, tendo em vista, que o pagamento da segunda parcela será efetuado somente no fim do ano e sem retroativo.

Após as apresentações argumentativas, o desembargador Lourival Serejo solicitou ao município que reavalie as possibilidades financeiras para que os professores não sejam prejudicados. Na ocasião, o magistrado requereu uma nova audiência para a quarta-feira, dia 8 de junho.

Por fim, a presidente explicitou ao magistrado, que não detém o poder de decisão do movimento paredista. “A categoria irá decidir sobre a ordem judicial em assembleia, que ocorrerá no dia 14 de junho. A nossa luta continua em defesa da qualidade da educação pública de São Luís e do reajuste de 11,36% de forma integral”, finalizou a professora Elisabeth.

Professor(a), o nosso movimento grevista continua. Acompanhe a programação da Agenda de Greve no site do Sindeducação.

Sem Valorização Não Tem Educação!

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