O Sindeducação, entidade histórica de defesa constitucional e inalienável direito à educação pública, vem a público se manifestar frontalmente contrária à intenção do governo Ratinho Júnior, do Paraná, de devastar a rede pública do Estado, desrespeitando a Constituição federal que obriga as entidades federadas a prover e proteger tal direito a seus cidadãos.

Iniciamos esta semana sob mais este ataque, contra o qual não podemos deixar de nos posicionar para que não se alastre pelo país. Nesta segunda-feira, 3 de junho, acompanhamos a votação do Projeto de Lei que propõe terceirizar a gestão de escolas públicas naquele Estado. Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei do governador Ratinho Jr (PSD) esse objetivo, não sem resistência de quem entende a importância da Educação Pública e a defende: a Mesa Diretora decidiu analisar a matéria em uma sessão remota, após manifestantes indignados(as) contrários à proposta (profissionais da educação), estudantes e comunidade) ocuparem a Casa contra o golpe que ameaça a educação: O PL foi apresentado na semana passada e tramitou em regime de urgência. 

Deputados que votaram contra o PL disseram que, mais uma vez, o governo de Ratinho Jr. parte para o ataque contra a educação pública. Depois da militarização, da desvalorização salarial do funcionalismo e do fechamento de escolas do ensino noturno, o alvo agora é a gestão das escolas. 

Entenda mais: 

O Projeto de Lei pretende passar à iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura de 204 colégios estaduais a partir do ano que vem. O modelo de gestão será feito por meio do programa “Parceiro da Escola”. 

No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”. O Artigo 3º da proposta inclusive prevê, com poucas exceções específicas (notadamente de casos em que lucrar com a educação pública não seja tão viável para esses “parceiros”), que o programa “poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica”.

Para o Sindeducação, o PL, é inconstitucional e, sem dúvidas, é um golpe na educação pública. É mais um meio encontrado para eliminação do processo democrático, já que as decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar, e representando mais um avanço da privatização da Educação Pública: a escola será submetida à lógica empresarial, que é da obtenção do lucro e servidores públicos do Estado estarão fadados às ordens dos empresários. 

E mais: indicadores das escolas correm o risco de fraudes, pois o governo estadual poderá aumentar a transferência de dinheiro público para as empresas que atingirem determinadas metas.

O PL do governador Ratinho Jr nada mais é do que a expressão do início do fim da educação pública no Paraná – a terceirização da gestão escolar não se justifica do ponto de vista do ensino e da aprendizagem, por exemplo, mas somente aos interesses privados – e ocasionará na precarização e desmonte da educação, falta de pessoal, precarização ainda maior para os profissionais da educação ampliação da rotatividade a fim de atender favores políticos, pessoal sem formação profissional na área da educação, o fim de concursos públicos na educação e da carreira pública do magistério (cada vez mais menos atrativas para as novas gerações)  no estado do Paraná, além, claro, da  retirada direitos da população, pois a educação, quando  tratada como mercadoria,  perde a essência de atividade educativa e social. 

Educação é direito de todos (as) e dever do Estado!

Educação Pública não é mercadoria!

Todo apoio aos lutadores da educação pública do Paraná, todo repúdio a mais esse ataque!

São Luís, 4 de junho de 2024

A Diretoria do Sindeducação