“Por nenhum direito a menos”. O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), assim como centrais sindicais e movimentos sociais mobilizaram-se na tarde de ontem, 22 de setembro, na Praça Deodoro, contra as propostas anunciadas pelo governo Temer que irão atingir negativamente a qualidade do ensino público brasileiro, a saúde e os direitos sociais e trabalhistas do cidadão brasileiro. O ato, além de alertar a sociedade sobre a perda do que está determinado em lei e também em defesa da democracia, foi uma atividade preparatória para a deliberação de uma greve geral, que promete parar o país.

“Estamos vivendo um cenário de incertezas, as medidas adotadas pelo atual governo é um retrocesso civilizatório, visam o desmonte do Estado”, declarou Orfisa Surama, presidente do Conselho Fiscal do Sindeducação. Segundo ela, a Proposta de Lei (PL 4567), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) e o Projeto de Lei Complementar (PLP 257), apresentados por Michel Temer como medidas que limitam o crescimento dos gastos públicos com o objetivo de “retomar a confiança do país”, são ações claras de declínio, pois reduzem investimentos em políticas públicas fundamentais como a educação e a saúde.

Profissionais do magistério e profissionais da saúde contra as reformas nefastas de Temer

Marcando uma grande presença na mobilização, a categoria de professores municipais mostrou indignação e preocupação com as propostas que poderão prejudicar a classe, implicarão diretamente no respeito aos direitos conquistados com anos de luta, entre elas a proibição do reajuste do salário do funcionalismo público durante 2 anos – uma contrapartida que Temer impõe aos estados para que eles alonguem o pagamento de dívidas com a União; a proibição da realização de concursos públicos, a proibição dos estados e municípios de corrigirem o salário do magistério, que segundo a Lei do Piso, é de acordo com o valor anual mínimo por aluno – definido pelo Fundeb e a diminuição dos Royalties do Pré- Sal para a educação.

Para completar, ainda há a Reforma da Previdência, que visa atingir os trabalhadores que têm direito a um regime de aposentadoria especial, como os professores– por lei eles têm direito a requerer aposentadoria antecipadamente, 5 anos a menos de contribuição. Tal benefício é motivado pelo desgaste da profissão diante das condições precárias enfrentadas, tais como: salas lotadas, indisciplina, violência dentro das escolas, jornadas múltiplas, desgaste pelo uso constante da voz, entre outros problemas.

“As consequências de obrigar o professor a passar mais tempo em sala de aula podem ser graves, uma vez que na atual situação eles já apresentam sérios problemas de saúde. Nesse sentido, ao ignorar as necessidades especiais dos educadores, o governo pode vir a enfrentar, no futuro, um problema de saúde pública que terá o professor como protagonista”, observa o diretor Financeiro, Benedito Oliveira, que está no cargo de presidente do Sindeducação, por conta da eleição sindical 2016.

“A gestão Renovar e Avançar na Luta entende como retrocesso todas essas propostas do atual governo e faz a seguinte pergunta: Como ficará o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos? A Meta 17, por exemplo, fala em “valorizar (os) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do 6º ano da vigência deste PNE”. A qualidade na educação brasileira estará comprometida e todo esforço de acesso, de permanência e de evolução poderão ter outros fins, deixar de colocar receita na educação é afundar o país”, concluiu Benedito Oliveira Filho

O ato mobilizou um grande público no centro da capital, e contou com apresentações culturais promovidas por artistas locais.

Professor, é pela Educação que temos que lutar! Rumo à Greve Geral!