A gestão de Eduardo Braide ataca, mais uma vez, os direitos do funcionalismo público de São Luís. Depois do aumento da alíquota do IPAM, agora o prefeito retira de 1 a 2% do anuênio dos servidores municipais, referentes aos anos de 2020 e 2021, alegando que a categoria dos profissionais do Magistério não teria esse direito devido ao inciso IX do Artigo 8° da Lei Complementar 173/2020, que proíbe “contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins”.

O Sindeducação entende que essa proibição é totalmente arbitrária, ilegal e inconstitucional e que seus efeitos geram lesão individual e homogênea à categoria de docentes, além de desrespeitar anos de luta por valorização e criar mais dificuldades financeiras aos trabalhadores.

O prefeito Eduardo Braide, em apenas 7 meses de gestão, só demonstra sua total insensibilidade, sua falta de compromisso social com os servidores públicos, que estão há mais de 4 anos sem reajuste, enfrentando inúmeras dificuldades impostas pela pandemia da covid-19.

O Sindeducação ressalta que já acionou sua assessoria jurídica e tomará as medidas cabíveis para reparar mais esse prejuízo causado aos professores diante da grave crise sanitária no país.

 A DIREÇÃO