Professor, a compra do material pedagógico não é sua responsabilidade!
Essa é uma obrigação do Governo Municipal
Como registrar uma aula se não há diário de classe? Como tornar as atividades da Educação Infantil lúdicas se não há materiais para isso? Falta tudo, desde cartolina para apresentações dos trabalhos, cadernos para desenhos, livros didáticos e até PINCEL para escrever no quadro. O anseio dos professores da rede pública municipal é grande, são tantos questionamentos sobre a falta de materiais, inúmeras denúncias realizadas e, até o momento, nenhuma resposta do prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT), nenhuma solução, ao menos por parte do gestor.
No que depende dos professores, para não prejudicarem o andamento de suas atividades, a solução – única alternativa encontrada por eles, é tirar dinheiro do próprio bolso para a compra de materiais e recursos didáticos pedagógicos. Muitos estão fazendo um verdadeiro milagre ao incluírem em suas despesas pessoais os gastos com esses materiais. No Sindeducação há denúncias de professores que dizem desembolsar até R$ 300 ao mês em papelarias porque precisam de metodologias em suas aulas, que vão além da oralidade.
A norma é clara: Todo aluno de escola pública tem direito a receber o material didático que será utilizado em sala de aula ao longo do ano. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, que dita as normas da Educação Brasileira, em seu artigo 4º, item VIII, aponta que: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.
A situação violadora, recorrente nas escolas do município, inclusive, foi denunciada ao Ministério Público pelo Sindeducação, em 2015, após a presidente Elisabeth Castelo Branco constatar no dia 13 de Abril estocagem inadequada e desperdício de materiais no depósito da Secretaria Municipal da Educação (Semed). No dia 17 de Abril de 2015, ou seja, três dias após a constatação, o promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e a presidente Elisabeth Castelo Branco, acompanhados por equipes de TVs se depararam, durante uma inspeção, com materiais acumulados, em meio a goteiras e infiltrações, no depósito da Semed. Houve até uma tentativa da secretaria de encobrir, ou seja, realizaram faxina no caos encontrado dias antes pela presidente, porém, o improviso não disfarçou o mau acondicionamento daquilo que deveria ter sido entregue no início do ano letivo para as escolas e, segundo o até o então secretário da pasta, Geraldo Castro, não aconteceu porque a prefeitura “não tinha como transportá-los”.
Um ano passou após a vistoria realizada na Semed, a escassez de recursos ainda ocorre na educação municipal, o fato, esteve também na pauta das reivindicações que levaram os professores, liderados pela gestão “Renovar e Avançar na Luta”, a aderirem ao último movimento grevista, iniciado em 25 de Maio e com término em 1º de Julho.
As aulas do segundo semestre do ano letivo iniciaram na rede municipal e, mais uma vez, os professores retornaram para as escolas sem materiais para as aulas. Cansada com a falta de compromisso do prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT), a professora Adriana Costa relata sua indignação ao Sindeducação ao dizer que tem que tirar dinheiro do bolso para adquirir materiais de apoio para poder lecionar. “Desde que entrei na rede municipal tenho comprado material, na escola não tem papel, não tem fotocópias, compro desde pincel para escrever no quadro até livro didáticos, pois os que são oferecidos estão fora do contexto. Nós não recebemos um salário digno e, do pouco que recebemos, ainda temos que tirar parte dele para poder dar aula. Isso é imoral.
Tirar dinheiro do próprio bolso é uma prática inadmissível, tal despesa é de inteira responsabilidade do Governo Municipal, que recebe anualmente recursos do Governo Federal, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Acompanhando essa insistente realidade e trabalhando fortemente para que haja uma mudança significativa no atual cenário das escolas municipais, o Sindeducação criou a campanha “Compra de material pedagógico? Essa conta não é sua, professor! O sindicato pede à categoria de professores que abrace a campanha em prol da educação pública de São Luís. As imagens que o Sindeducação encontra nas vistorias realizadas contradizem com o discurso apresentado pelo prefeito, de que a educação pública é de qualidade em São Luís.
A gestão “Renovar e Avançar na Luta” tem o compromisso com a categoria de lutar diariamente pela valorização profissional dos educadores. Professor, adote esta causa!
