Na tarde desta quinta-feira, 21, a diretoria do Sindeducação, representada pela professora Ana Paula Martins e pelos professores Augusto Cássio Viana e Joseilton Melônio, participou de reunião com a Comissão de Defesa da Educação, da Ordem dos Advogados – OAB/ Seção Maranhão, juntamente com a Comissão formada por professores que participaram do processo de Ampliação regido pelo Edital nº 02/2020, publicado pela Prefeitura de São Luís no dia 16 de dezembro de 2020, que trata da ampliação de jornada de trabalho para 30 ou 40 horas semanais, mediante a exoneração de um dos vínculos.

As professoras e professores presentes informaram que os Processos de Exoneração e Ampliação, gerados no contexto do Edital de Ampliação, não tiveram encaminhamento, as ampliações não foram homologadas e, até momento, a prefeitura não informou os motivos que impedem a resolução desta situação. Diversos documentos solicitando explicações e reunião para tratar sobre o assunto já foram protocolados pelo sindicato junto à Semed e Semgov, mas não obtiveram respostas.

Os membros da Comissão de Defesa da Educação da OAB, Mayronilde Gonçalves Medeiros, Vanise Pinheiro Rodrigues, Sheila Cristina Furtado e o Conselheiro, Sérgio Aranha, informaram que, uma vez a Lei nº 6.862, de 05 de novembro de 2020 não tendo sido questionada, permanece em vigor, inexistindo, por tanto, impedimento legal para homologação das ampliações. Os advogados ainda explicaram os trâmites e os prazos que devem ser percorridos, caso sejam instaurados Processos Administrativos pela situação de acúmulo. Esclarecendo que terão direito à ampla defesa e que a OAB/ MA se coloca ao lado dos professores e professoras para esta luta.

Encaminhamentos                                                                                                                                                         

A direção do Sindeducação entende que o momento é de organização e unidade na luta para pressionar a Prefeitura de São Luís, considerando que não há nenhum óbice legal para homologação destas ampliações. Neste sentido, tomará todas as medidas cabíveis como audiências públicas, reuniões e atividades de rua para fortalecer esta luta. O prefeito Eduardo Braide tem obrigação de fazer o que prometeu em sua campanha eleitoral respeitar e valorizar os professores e professoras de São Luís que tanto contribuem para o desenvolvimento da rede.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO