Sindeducação envia à Semed documento com proposta de calendário de reposição da carga horária.

Uma das responsabilidades assumidas pelas professoras e professores na greve é a compensação dos dias não trabalhados apresentado num plano de reposição da carga horária, a partir do comprometimento da Prefeitura de São Luís de não registrar as  faltas e não realizar o corte do ponto. Neste sentido, como ficou acordado, o Sindeducação enviou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) documento com proposta de calendário de reposição da carga horária referente aos 14 dias letivos, não cumprida durante o movimento paredista, tendo em vista que o Conselho Nacional de Educação (CNE), ainda orienta o cumprimento, no contexto de pós-pandemia, da carga horária de 800h/anual. A proposta do Sindeducação indica que a reposição deve ser realizada com interação professor/estudante na modalidade presencial, incorporando os 14 dias do movimento paredista ao final do ano letivo, com extensão do calendário no período de 9 a 26 de janeiro de 2023, para o cumprimento do déficit da carga horária de cada professor, respeitando a autonomia, organização e o planejamento de cada unidade escolar.

Neste sentido, defendemos veementemente que a reposição seja realizada de segunda a sexta-feira, pois sabemos que a realização de atividades pedagógicas aos sábados não representa eficácia do trabalho educativo. Essa é uma situação histórica na rede, seja porque a assiduidade dos estudantes é muito baixa aos sábados e, consequentemente, os (as) professores (as) acabam tendo que repetir na semana seguinte as atividades planejadas, seja porque o restante dos profissionais que trabalham na escola nao precisam comparecer neste dia, visto que não têm carga horária a repor. Insistimos, então, que não há efetividade do processo ensino-aprendizagem realizado nestas condições.

Sendo assim, a proposta do Sindeducação de reorganização do calendário escolar de 2022, com previsão de dias letivos para o desenvolvimento da carga horária prevista pelo CNE (800h/anual) será a partir da proposição dos seguintes períodos letivos e férias coletivas:

Os dias previstos nos periodos letivos totalizam 740h/anual. Lembrando que a Semed já havia definido que as 60h faltantes no calendário, decorrentes do adiamento do início do ano letivo de 1º de fevereiro para 22 de fevereiro de 2022, seriam cumpridas através de atividades complementares de forma remota.

O Sindeducação já oficiou a Prefeitura sobre a necessidade de alteração na Lei de concessão do reajuste de 10,06% aos (às) professores (as) do nível superior, considerando que foi aprovada com parcelamento do retroativo em cinco vezes e o acordo firmado no Ministério Público foi parcelamento do retroativo de duas vezes, em julho e agosto, inclusive o Sindeducação solicitou que o reajuste do mês de junho fosse pago em folha suplementar. Até o momento, não recebemos resposta oficial. De seu lado, a categoria está cumprindo de forma responsável com todos os termos do acordo, mas deve permanecer vigilante e mobilizada para defender a carreira e as condições de trabalho, informando e denunciando à entidade todas as eventuais irregularidades no funcionamento das escolas e possíveis situações de assédio moral.

Ressalta-se que, no contexto de tantas dificuldades vividas pelos estudantes e suas famílias, especialmente a partir dos efeitos da pandemia, como desemprego e carestia, se faz essencial a defesa de um Plano de recuperação de aprendizagens, com investimento financeiro e tecnológico, que considere não somente o caráter de ano letivo, mas tambem um processo contínuo de planejamento, organização curricular e pedagógica, com possibilidade de  trabalho permanente ao longo dos próximos anos.

ACESSE O OFÍCIO ENVIADO PARA SEMED CLICANDO (AQUI)

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