Nesta semana, a diretoria do Sindeducação esteve em Brasília (DF) para participar de mais um evento promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representaram nossa entidade na “Reunião do Coletivo de Assuntos Municipais”, o secretário de Assuntos Jurídicos, Cassio Souza e a secretária de Comunicação, Ana Paula Martins.
O evento teve o objetivo de organizar o enfrentamento dos (as) trabalhadores (as) em educação para a garantia de seus direitos enquanto profissionais. Foram dois dias de reuniões presenciais com representantes das entidades sindicais de todo o país filiadas à CNTE.
Estiveram entre as pautas discutidas, a aplicação do Piso Nacional do Magistério no país, várias entidades relatarem as dificuldades de trabalhadores (as) da educação nas redes municipais, dado o descaso de gestores no pagamento dos direitos e na valorização do (a) profissional da rede municipal.
“Nesse importante encontro, discutimos sobre a aplicação dessa lei que é tão importante para os profissionais, mas que é duramente atacada, ainda que tenha a sua constitucionalidade. Aqui, discutimos coletivamente estratégias que possam garantir a aplicação e valorização da nossa carreira e, deste encontro, surgiu a proposição de fazermos um seminário abordando especificamente este assunto
Muitos representantes de entidades relataram também o fato de alguns municípios do Brasil estarem há mais de 20 anos sem concursos públicos, tornando as relações de trabalho dos educadores ainda mais precárias pela terceirização. Segundo eles, a realidade dos municípios tem sido caracterizada por uma política de achatamentos de carreira, com o não pagamento do piso por inteiro e de forma igualitária.
“Outro ponto abordado nesta reunião foi sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), danecessidade de nos articularmos nacionalmente para garantirmos as pautas relacionadas ao fundo, sobretudo no que diz respeito à uma formação especifica para os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb), de modo que eles possam melhor acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, o que é fundamental para garantia da Lei do Piso e valorização da nossas carreiras”, pontuou a secretária de Comunicação, Ana Paula Martins.
Encaminhamentos
Com base nos desafios informados pelos sindicatos e para fortalecer a estrutura e as negociações, foram feitos os seguintes encaminhamentos:
– Criação de uma campanha nacional 2023/2024 para pressionar os governos na efetivação do pagamento do piso e pela valorização do (a) profissional de educação;
– Investir na formação política para dirigentes, com foco em negociações e mobilizações feitas pelos sindicatos;
– Investir na formação sobre os recursos e orçamentos para a educação;
– Garantir a formação para os conselheiros dos sindicatos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
– Assegurar o acompanhamento dos sindicatos nas Câmaras Municipais em relação aos orçamentos da educação;
– Mobilizar todos os sindicatos na agenda anual para a Semana Nacional em Defesa da Educação Pública para reforçar as pautas dos/as trabalhadores.
