Sindeducação denuncia, mais uma vez, o Governo municipal no Ministério Público

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O lapso do prefeito Edivaldo Holanda Junior tem levado a direção do Sindeducação – gestão “Renovar e Avançar na Luta” a uma luta incansável de representações judiciais a frente das Promotorias de Educação e de Probidade Administrativa em virtude do descumprimento da legislação básica de acesso à educação e o direito dos professores garantido em lei.
Em nova reunião realizada nas dependências físicas da 2º Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, a professora Elisabeth Castelo, presidente do Sindeducação, seguida das professoras Orfisa Surama, Isabel Cristina Dias e Marcia Dutra, dirigentes sindicais, voltou a questionar sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, bem como, notificar a Prefeitura de São Luís por não cumprir as disposições necessárias de uma educação de qualidade.
Estiveram presentes os promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, de Probidade Administrativa e Educação, respectivamente.
Na reunião, a presidente do Sindicato, criticou a postura intransigente do prefeito e solicitou da Promotoria celeridade nas ações ajuizadas pelo órgão. “Desde 2013 alunos e professores vem sofrendo com a inércia de um governo lacunoso; que desasiste os assuntos educacionais. São 281 escolas e 281 problemas. Grande parte dessas unidades não apresenta condições mínimas de funcionamento. A Prefeitura de São Luís não tem nenhum compromisso com a categoria e nem com os alunos”, pontua a professora Elisabeth Castelo Branco.
Dentre os assuntos tratados estão: o sucateamento das escolas municipais, sendo algumas paradas por falta de manutenções preventivas e corretivas; ausência do serviço de vigilância nos turnos matutino, vespertino e noturno; a constante falta de água, por esse motivo alunos saem mais cedo, inviabilizando a concretização do dia letivo; falta de professor na rede; além do percentual de reajuste dos profissionais do magistério que até o momento não houve resposta do governo.
A conjuntura do atual contexto educacional de São Luís não é mais novidade para o prefeito Edivaldo Holanda Junior, que descaracteriza o direito à educação básica e desrespeita a Lei do Piso que garante o reajuste salarial da categoria.
Precarização
 
Em São Luís, 281 escolas integram o sistema educacional além dos anexos, pelo menos 80% dessas unidades – além de não oferecer espaço adequado dentro do processo de ensino/aprendizagem – subsistem em condições desumanas sem qualquer intervenção do governo municipal – outras correm sérios riscos de desabamento, colocando em xeque a vida de alunos e professores – o que é pior – muitas crianças levam água de casa e outras não – isso na verdade tem levado a estrutura organizacional de ensino ao fundo do poço. ACORDA EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR!
A resposta dessa complexidade vivenciada nas instituições escolares municipais se deve a um gestor contribuinte de ações desonestas e omissas desse processo, que jamais priorizou a educação de São Luís. Para quem prometeu um indicativo revolucionário na história educacional do município, em mais de três anos de mandato, provou ao contrário – Edivaldo Holanda Junior se mantêm inativo aos problemas vigentes que assolam o espaço de ensino.
No ensejo, também foi cobrado pela presidente Elisabeth Castelo Branco, a aplicação do dinheiro destinado a construção de creches e escolas. “No inicio do ano de 2013 entrou recurso para o município de São Luís para a construção de 13 creches e 4 escolas – sendo que cada creche custa cerca de 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); e cada escola, o valor de 3.000.000,00 três milhões de reais. Desde que o repasse do FNDE chegou aos cofres públicos em 2013, o Sindeducação vem, cobrando a aplicação do recurso”, pontuou.
Pela intensa gravidade dos problemas educacionais foi marcada uma audiência pública no dia 29 de abril às 10h, sendo notificadas pela Promotoria ao comparecimento as secretarias de Governo, Educação, Administração, Planejamento, Infraestrutura e Fazenda.

1 comentário

  • Surama disse:

    Na UEB Paulo Freire no bairro da Liberdade a laje da teto do corredor está cheia de infiltrações, o problema como há anos durante o período chuvoso ela acumula bastante água por isso corre o risco de desabar. Prefeito levante-se de sua cadeira e visite as escolas.

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