Durante a manhã desta quinta feira (10), a direção do Sindeducação – Gestão Renovar e Avançar na Luta – esteve nas dependências da 28ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para patentear mais um processo nº 029092-500/ 2015 contra o Governo Municipal.
A ação visou denunciar o descaso do poder público mediante a uma série de irregularidades que se implantou na educação do município.
Esteve presente a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, acompanhada das professoras Orfisa Surama e Izabel Cristina Dias, da diretoria do Sindicato; e o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
No ensejo a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindicato, afirmou que o município de São Luís não tem cumprido com suas obrigações e toda essa omissão da Prefeitura, tem sido um retrocesso assustador para a categoria de professores e para os alunos da rede publica municipal, que se tornaram vítimas do sistema público.
Desde que o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), chegou aos cofres do município, em 2013 para construção de creches e escolas, o Sindeducação vem denunciando e cobrando a aplicação dos recursos do (FNDE órgão federal), tendo em vista a grande necessidade da capital maranhense.
No inicio do ano de 2013 entrou recurso para o município de São Luís para a construção de (13 creches e 4 escolas) sendo que cada creche custa cerca de 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais); e cada escola, o valor de 3.000.000,00 (três milhões de reais).
No documento processual foi exposto um leque de irregularidades, como o descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas (LDB) prevista na Lei nº 9394/96 e a Lei do FUNDEB que regulamenta a administração desses recursos à Secretaria de Educação; problemas de escolas que estão passando por manutenções corretivas e preventivas e permanecem inacabadas; recurso para construção de escolas, creches e quadras de esporte; a participação dos professores como membros dos conselhos municipais de Educação e do Fundeb que permanecem sem representatividade, pois acabou o mandato, além de uma série de outras problemáticas corriqueiras no ambiente educacional.
Recursos
Segundo a professora Elisabeth Castelo Branco, o dinheiro do FUNDEB é repassado mensalmente , basta verificar no site http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/municipios_novosite.asp os valores que São Luis recebe pelo FUNDEB, que ate no mês de novembro já ultrapassam 291.011.082,74 milhões de reais, fora os outros repasses dos programas do FNDE, porem as melhorias necessárias não estão sendo visualizadas pela sociedade. “Perguntamos cadê o dinheiro destinado a educação? O que está sendo feito com o recurso?
Ela questionou sobre a existência de quatro escolas de tempo integral que funcionam irregularmente e precariamente, pois de acordo com as normas técnicas do FNDE, a comunidade educacional necessita oferecer pelo menos condições mínimas para o aprendizado do aluno, ou seja, nem isso está sendo cumprido pela gestão. Uma das promessas de campanha do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior seria a construção de 20 escolas de tempo integral com o objetivo de modernizar e ampliar o ensino público de São Luís, tudo isso, na verdade, não passou de sonho.
“Não podemos deixar que essa problemática se torne mais grave por pura incompetência administrativa. Já fizemos uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de São Luís e denunciamos no FNDE, no Conselho Nacional de Educação (CNE) e no Ministério da Educação (MEC), o descaso da nossa capital com o recurso da educação”, declarou a presidente do Sindeducação.
As professoras Orfisa Surama e Isabel Cristina Dias, da diretoria do sindicato, que conhecem de perto a rotina desgastante de professores e alunos da rede municipal de ensino pontuaram o descomprometimento do poder público mediante a situação problemática.
Promotoria de Justiça
“Tudo que foi relatado neste depoimento processual deve ser encaminhado aos autos para dar sequencia a todo esse processo. Se existem diversas irregularidades no âmbito educacional e que está prejudicando docentes e discentes da comunidade escolar, os responsáveis diretos devem ser punidos e responsabilizados”, afirmou o promotor de Lindonjonson Gonçalves.
O promotor de Justiça Especializada disse ainda, que o caso, pela repercussão de processos, ofícios e denuncias deve ser tratado como processo de improbidade administrativa pela omissão do governo municipal que não vem cumprindo o seu dever enquanto administrador público. “Pela gravidade da situação temos que tratar como processo de improbidade administrativa”, pontuou.
