NOTA DE APOIO DO SINDEDUCAÇÃO À AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA GARANTIR MATRÍCULA DE ESTUDANTES DA REGIÃO DA CIDADE OPERÁRIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 

A Diretoria do Sindeducação vem a público saudar a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), na pessoa do defensor público Davi Rafael Silva Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/MA, que impetrou ação na justiça estadual (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) para obrigar o município de São Luís a assegurar o direito à matrícula e à vaga dos estudantes em idade escolar na área da Cidade Operária não contemplados com o acesso à rede, ou que foram matriculados em unidades muito distantes de suas casas, causa gritante de evasão e o abando dos estudos. 

Esse é um primeiro passo dado pela Defensoria nesse sentido, que deverá seguir com outras ações judiciais para cobrar solução da escassez de matrículas em cada núcleo da cidade, e para que o município enfim apresente um plano de construção e reforma das escolas, bem como resolva também a questão da superlotação das salas de aula.

A ação da Defensoria vem ao encontro da luta histórica do Sindeducação pela qualidade da educação pública, que passa necessariamente por condições dignas de trabalho para nossa categoria e investimentos na rede. Afora as situações específicas e os casos concretos demandados na ação, é reivindicado ainda, nesta mesma direção, que o município solucione o déficit de vagas, e se digne a resolver o problema das salas superlotadas e recomponha a rede, dada a expansão populacional da região em contraste com a não construção, por décadas, de nem ao menos uma única sala de aula na região, negando à população da Cidade Operária e entorno o direito constitucional à educação. 

Nos somamos às diversas entidades que acompanham a questão, na ânsia de vermos o direito da população à educação respeitado pelo município de São Luís. 

Envidaremos todos os esforços, inclusive jurídicos, para o fortalecimento dessa ação, para que, ao contrário do que a procuradoria do município alegou durante a primeira audiência em que foi tratada essa questão, o enorme déficit educacional existente em nossa cidade não seja varrido para debaixo do tapete, mas encarado com a seriedade, transparência e competência que lhe são há muito devidos. 

Não descansaremos até que todo aluno esteja na escola e que todo professor e professora tenham condições dignas de desenvolver seu trabalho. 

Estamos juntos e juntas nesta luta! 

São Luís, 9 de maio de 2024 

Diretoria do Sindeducação