O Sindeducação – Gestão Renovar & Avançar na Luta, por meio da Assessoria Jurídica, conseguiu mais uma importante vitória em prol da categoria, com o arquivamento do processo de cobrança ajuizado pela UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. A empresa vinha cobrando da entidade sindical uma dívida de R$ 512.653,54 (quinhentos e doze mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).
A conquista judicial foi obtida nos autos do processo de n° 35690/2012, com tramitação na 1º Vara Cível de São Luís. A ação foi contestada e vinha sendo acompanhada prontamente pela Assessoria Jurídica do sindicato, sempre com o objetivo de demonstrar a ilegitimidade do débito. Com o parecer favorável, o sindicato não terá que assumir o valor exorbitante, que comprometeria de forma grave o financeiro da entidade. “Mais um importante êxito obtido pela diretoria do Sindeducação, tendo em vista que o débito cobrado – sem correção – representa mais de quatro meses da consignação recebida pelo sindicato. O pagamento de uma dívida desse tamanho certamente causaria a inviabilização do funcionamento da instituição”, disse Antônio Carlos Araújo, assessor jurídico.
Entenda o caso
De forma irresponsável, a ex-presidente do sindicato, Maria Lindalva Batista, em 2011, assinou contrato de prestação de serviços com a UNIMED, assumindo a obrigação de pagar fatura cheia de plano de saúde coletivo. Para arrecadar as mensalidades dos professores que aderiram ao serviço, através da emissão de boletos, a ex-presidente contratou uma terceira empresa, a M. P. SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. (J. P. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, em maio de 2011. Esta empresa ficou com a obrigação de arrecadar os valores e pagar a fatura mensal expedida pela UNIMED no nome do sindicato, um risco absurdo para o sindicato, pois o mesmo havia assumido uma obrigação de pagar, sem manter nenhum controle sobre a arrecadação dos valores pagos pelos professores vinculados ao plano empresarial. Os dois contratos – com a UNIMED e com a MP Serviços – foram assinados sem a anuência da assessoria jurídica do sindicato.
A MP Serviços acabou atrasando os repasses à UNIMED a partir de abril de 2012, acumulando elevada dívida com a empresa, situação de inadimplência que ocasionou a rescisão do contrato mantido com a empresa de plano de saúde, deixando vários professores em situação de risco – alguns estavam em tratamento de saúde.
“Quando a gestão “Renovar e Avançar na Luta” assumiu a diretoria da entidade sindical já sabia dos grandes desafios deixados pela gestão da ex-presidente. A extinção desta ação de cobrança contra o sindicato demonstra o compromisso e o empenho dessa diretoria em preservar o patrimônio da instituição, que na verdade é de todos os filiados. O valor era exorbitante e poderia comprometer todo o sistema funcional da entidade, entretanto, por meio da assessoria jurídica, conseguimos obter a vitória”, destacou Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.
