O Sindeducação manifesta solidariedade a todos aos trabalhadores da enfermagem do Brasil, considerando equivocada a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu no dia 4 de setembro de 2022 a lei que cria o piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750.
Para o Sindeducação, a decisão do Ministro, com argumentos sobre o “impacto financeiro redução de leitos e as demissões em massa” ignora o que já havia sido debatido e atende puramente os interesses do grande empresariado da Saúde, que não quer valorizar os serviços prestados pela enfermagem, trata-se de um imenso retrocesso e que prejudicará milhares de trabalhadores (as) que lutam há anos pelos seus direitos. A sociedade não pode aceitar que uma conquista histórica, pela qual tantos lutaram, seja desmerecida desta forma.
O Sindeducação apoia, neste momento crucial, a possibilidade de uma paralisação geral da categoria, certamente a enfermagem ainda terá que percorrer mais um longo caminho. Nós lembramos que, para a categoria de professores (as), a luta pela fixação do piso nacional do magistério, também foi árdua e precisou de muita mobilização. Fomos, por exemplo, a primeira categoria a ter um piso salarial a nível de toda Nação Brasileira, fato que só ocorreu com um trabalho conjunto onde todos acreditaram que seria possível vencer a batalha. Nós também enfrentamos decisões monocráticas: em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituía o nosso piso, mas somente no dia 27 de fevereiro de 2011, o STF reconheceu sua constitucionalidade. Infelizmente, até este ano de 2022, muitos municípios em todo o Brasil ainda não pagam o nosso piso.
A hora da enfermagem reagir é agora!
Precisamos reverter essa decisão! Confiamos no bom senso dos demais Ministros do STF para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse para vida de trabalhadores e trabalhadoras que atuam com muita coragem e engajamento para a Saúde de todo o Brasil, sobretudo nos momentos mais difíceis, como vimos em toda da pandemia da covid-19.
O piso nacional da enfermagem representará uma justa vitória pelos anos de luta que a categoria trava pela valorização e reconhecimento da profissão.
Somos a favor da Enfermagem e a favor da defesa da saúde do povo brasileiro!