Ofício remetido dia 11 de janeiro de 2016. Sem resposta!

Apesar de ser notificada desde 2013, a presidente do Conselho Municipal do FUNDEB em São Luís, professora Lindalva Lopes, tem deixado de responder as solicitações do Sindeducação. As solicitações de reunião e disponibilização de relatórios contendo informações sobre a forma como está sendo utilizado o recurso do FUNDEB, não têm tido respostas da presidente do conselho.

Lindalva, para que não sabe, é a representante dos educadores no Conselho. No entanto, ao invés de colaborar com a categoria, omite informações acerca dos valores recebidos pelo município e de que forma esses recursos estão sendo gastos.

Ofício remetido em abril de 2013. Sem resposta!

O Sindeducação notificou o Conselho Municipal do FUNDEB – reiteradas vezes – buscando as informações sobre tais recursos federais, mas os relatórios dos anos de 2013, 2014 e 2015 são uma caixa preta desconhecida pelos educadores. A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, disse estar estarrecida com tamanha atitude de negar o acesso aos dados financeiros de uma verba federal destinada a melhoria da Educação Pública.

Professora Elisabeth: “Os educadores têm o direito de saber onde está sendo utilizado o dinheiro da Educação”.

“O município e, principalmente, o Conselho Municipal não pode nos negar o direito de saber para onde está indo o dinheiro do FUNDEB, que deveria ser aplicado na educação pública. Porque a presidente do Conselho nos nega essas informações?”, indagou a sindicalista.

Ofício remetido em julho de 2013. Sem resposta!

O sinal de alerta foi intensificado pela Direção do Sindeducação após o reiterado descaso do Poder Público com a educação de São Luís. Segundo dados do sindicato, não há desculpa de falta de recursos, o que existe na verdade é má gestão e transferência dos recursos da educação para pagamento de outras demandas do município. “Se comprovado, esse desvio é criminoso, tipificado como improbidade administrativa”, explicou a professora Elisabeth.

Nenhum dos quatro ofícios remetidos ao Conselho foi respondido. Neles, o Sindeducação requer os relatórios de receita e despesas dos recursos do FNDE e FUNDEB, para juntar aos documentos que servirão de base para a categoria lutar por melhorias das condições estruturais do sistema educacional, bem como do reajuste salarial dos professores. Uma reunião de emergência para o dia 11 de janeiro foi solicitada no último oficio remetido, mas nenhuma resposta foi dada pela professora Lindalva Lopes, presidente do Conselho e ex-diretora de assuntos educacionais do Sindeducação.

Outro ofício remetido também em abril de 2013. Mais um documento sem resposta!

A assessoria jurídica do Sindeducação acionará o Conselho Municipal do FUNDEB na Justiça, buscando obter tais informações negadas pela presidente Lindalva Lopes.

CONSELHEIROS SEM POSSE – Apesar de eleitos, os Conselheiros do Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal do FUNDEB jamais foram empossados pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Em outubro de 2014, o Sindeducação encaminhou ofício ao secretário Geraldo Castro Sobrinho, contendo os nomes dos novos membros destes conselhos. Até hoje o prefeito de São Luís não deu posse aos mesmos através de Portaria. Os conselheiros são: 1. Conselho Municipal de Educação: professor Antonísio Furtado e professora Josidete da Conceição; 2. Conselho do FUNDEB: professora Elisabeth Castelo Branco e professor Joseilton Melônio, titulares e suplentes respectivamente.

Apesar dos empecilhos, o Sindeducação continua diariamente cobrando da SEMED a posse dos conselheiros, mas ao que tudo indica, a presença dos membros seria um enorme incomodo para a gestão desastrosa do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que ao contrário do que disse na campanha eleitoral no ano de 2012, jamais respeitou a Educação Pública de São Luís ao longo do seu mandato.

 Imprensa Sindeducação.