Na manhã da última quinta-feira, 24 de setembro, o novo Secretário da Educação Municipal, José Cursino Raposo Moreira, recebeu a Presidente do Sindeducação em exercício, professora Izabel Cristina; a Secretária de Assuntos Jurídicos, professora Raimunda Gualberto e o Assessor Jurídico, Antônio Carlos Araújo. Em pauta, a Diretoria cobrou celeridade sobre as inúmeras pendências deixadas pelo ex-secretário da pasta, Moacir Feitosa, que interferem diretamente na carreira dos profissionais do magistério, entre elas, por exemplo, o pagamento das Progressões Horizontais, o Abono Salarial aos professores que até o momento ainda não receberam, mesmo cumprindo os critérios de efetivo exercício em 2019, e a sanção, o mais breve possível, ao Projeto de Lei 147/2020, além de resolutividade sobre os problemas ocasionados decorrentes da proposta unilateral de Ensino Remoto implementada pela Secretaria na Rede.
José Cursino ficou a par de todas as problemáticas e demandas levadas pela Diretoria que estão aflingindo a categoria de professores. A reunião contou com a presença ainda da Procuradora-Geral do Município de São Luís, Adriana Araújo.
PL 147/2020
A professora Izabel Cristina iniciou a reunião colocando em pauta o Projeto de Lei 147/2020, aprovado nesta semana por unanimidade dos vinte Vereadores que participaram da Sessão Extraordinária Híbrida da Câmara Municipal realizada na última terça-feira, dia 22 de setembro. De autoria do vereador Pavão Filho, o PL dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Magistério Municipal e tem o objetivo de regulamentar a implantação da Ampliação de jornada para os professores da Rede que possuem 2 vínculos no município. A presidente em exercício pediu ao secretário apoio para que o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior possa sancionar, o mais rápido possível, o PL, visto que são mais de 300 professores do município que estão correndo risco de serem exonerados”.
“É uma situação muito delicada, desde 2019 entregamos nas mãos do ex-secretário uma Minuta elaborada pelo próprio Sindicato, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (Relembre clicando aqui), mas, enquanto todos foram induzidos a acreditarem, inclusive os vereadores, que tal documento já havia sido remetido à Câmara Municipal, na realidade estava engavetado, então, agora pedimos que o Prefeito tenha o mínimo de sensibilidade e sancione, não há mais tempo para que a Prefeitura tente contestar, já que é constitucional e está garantido nas leis subsidiárias da carreira pública municipal, o Estatuto do Magistério e o PCCV, respectivamente. Por isso, precisamos avançar!’, explicou.
Izabel Cristina evidenciou ao Secretário José Cursino que a educação pública municipal sofrerá, ainda mais, perdas, caso a Prefeitura de São Luís não resolva a situação desses professores, eles que tanto já contribuíram com seu empenho em sala de aula.
Direitos Estatutários e Abono Salarial
Sobre a implantação das Progressões Horizontais da categoria, a Presidente solicitou precisão de data para efetivação do pagamento, já que o direito deixou de ser implantado em abril deste ano. Foi informado ao Sindeducação que todos os trâmites já foram realizados pelas Secretarias de Planejamento (Seplan) e Administração (Semad) e que tudo depende exclusivamente da assinatura do Decreto pelo Prefeito. A Diretoria reiterou ao titular da pasta, que muitos professores estão no aguardo do pagamento do Abono Salarial e que a Semed, insiste em descumprir a Lei Municipal n.º 6.762. Muitos casos pendentes de professores que têm direito ao benefício, enquanto outros, tiveram descontos indevidos de R$ 400 e R$ 800, não foram ressarcidos na folha suplementar paga no mês de agosto. O Sindicato reafirmou que não houve compreensão sobre quais motivos levaram o ex-secretário a agir de forma deliberada, interferindo na elaboração do decreto que contraria a lei que o próprio Prefeito havia sancionado, sendo que há recurso da verba do Fundeb que até o momento não foram aplicados e que devem ser revertidos para a Educação Pública e seus profissionais. “É uma injustiça enorme, o Sindeducação solicita urgência para que a Semed faça essa reparação, já que muitos professores foram prejudicados”, declarou o assessor jurídico do sindicato, Antônio Carlos Araújo.
Ensino Remoto
A reunião prosseguiu com um assunto complexo em tempos de pandemia, o Sindeducação pediu resolutividade sobre as problemáticas decorrentes da proposta unilateral de Ensino Remoto nas escolas da Rede e acompanhamento afinco da Pasta sobre várias denúncias recebidas pelo Sindicato sobre conteúdos impróprios (pornografias) que estão sendo repassados aos celulares de professores nos grupos no WhatsApp, criados para interação com os alunos e também com as famílias. Ficou acordado, inicialmente, que a Semed acionará os gestores das escolas, por meio de circular, para que partam deles a iniciativa de acolhimento dos materiais e, posteriormente, tomem as devidas providências necessárias junto aos professores, alunos e familiares. O Sindicato sugeriu ao titular da pasta a criação de um canal de comunicação exclusivo para este tipo de interação, prevenindo a ocorrência de situações similares.
Também foi elencada a falta de estrutura de equipamentos e internet nas escolas, relembrando o que foi tratado na última reunião realizada no Ministério Público com a Semed, onde foi sugerido pelo próprio Sindicato a cessão, pela Prefeitura de São Luís, de tablet´s e chip´s com pacote de internet aos professores e estudantes das Zonas Urbana e Rural. O atual Secretário informou que ainda está em análise a compra desses materiais de suporte tecnológico, as negociações estão sendo feitas com a operadora de telefonia. O Sindicato também pede rapidez para esta questão, pois muitos professores estão reportando sofrerem assédio dos gestores das escolas, obrigando-os a custearem com despesas de compra de chips e aquisição de planos de Internet.
A Semed disse ainda que está viabilizando a distribuição de mais computadores para as escolas, porém, há entraves de problemas estruturais referentes às instalações elétricas que estão atrasando este processo. José Cursino relatou que a Semed está em tratativa com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), por meio da TV Ufma, para veiculação de aulas para alunos dos 8o e 9o anos e oferta de capacitação aos docentes.
Por fim, o novo secretário José Cursino, agendou uma nova reunião com previsão de realização para o prazo de 10 dias e se comprometeu em dar um retorno ao Sindicato sobre as providências tomadas pela Secretaria referentes a todos os assuntos.
Imprensa Sindeducação
