Na manhã desta quarta-feira, 11.10, a diretoria do Sindeducação, acompanhada pela assessoria jurídica da entidade, esteve presente em audiência realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do Fórum Desembargador Sarney Costa, nos autos do processo em que o sindicato cobra publicidade dos recursos da educação. A ação é contra o município de São Luís.

Com uma defesa forte e contundente, o advogado Antônio Carlos A. Ferreira apresentou ao Juiz Douglas de Melo, titular da Vara, os motivos da ação e ainda fez uma solicitação de tutela antecipada da apresentação da folha de pagamento dos profissionais do Magistério de São Luís e dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação, medida que foi prontamente deferida pelo Juiz, que determinou prazo de 15 dias uteis para a Prefeitura de São Luís apresentar o material em juízo.

Durante a reunião de conciliação, a prefeitura de São Luís, mais uma vez, não apresentou nenhum tipo de acordo, seguindo o processo para a fase de contestação, com prazo final em novembro. logo depois a ação será julgada.

A Prefeitura de São Luís foi intimada a apresentar uma vasta documentação que foi solicitada pelo Sindeducação como a prestação de contas referentes ao Fundeb dos anos de 2016 e 2017, lista de escolas reformadas e em projeto de execução de reformas, cópias dos contratos de prestação de serviços da educação de 2017.

“Infelizmente temos que recorrer à Justiça para garantir uma documentação que devia ser pública. Agora, de posse desses documentos vamos poder nos organizar e fiscalizar de forma mais efetiva os recursos que chegam para a educação e cobrar com mais ênfase as responsabilidades da Prefeitura de São Luís”, disse a professora Josidete Barbosa, vice-presidente do Sindeducação.