O Sindeducação informa aos professores e professoras que esteve na semana passada na sede da Semad, no Centro, solicitando uma posição sobre o estorno dos descontos indevidos do Anuênio neste mês no contracheque dos professores e professoras da rede pública municipal. A diretoria foi representada pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Cássio Souza e a 1ª tesoureira, Cláudia Aquino.
No final de julho, assim que a Prefeitura de São Luís anunciou o pagamento da folha, os servidores foram pegos de surpresa: sem aumento salarial há 4 anos, viram retirados dos seus provimentos 1 a 2% do Anuênio, referentes aos anos de 2020 a 2021. A Semad alegou, de forma equivocada “cumprir” o que dizia a Lei Complementar 173/2020, conhecida pela Lei da Pandemia, fruto do acordo, entre o governo Bolsonaro e Congresso Federal, para liberação de recursos e isenções fiscais a estados e municípios no enfrentamento à crise sanitária causada pela covid-19. A legislação prevê, como contrapartida, entre outras medidas o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Porém, a lei federal não tem impacto nos direitos da carreira dos servidores.
Após muita indignação dos professores da rede pública municipal e denúncia nas redes sociais do sindicato, bem como o acionamento da assessoria jurídica do Sindeducação para analisar as possibilidades legais, de modo a defender os interesses da categoria, além das medidas administrativas, a Semad voltou atrás alegando “erro no sistema” da folha de pagamento. Na oportunidade, a pasta informou que os valores descontados seriam creditados em folha suplementar.
Aproximadamente 20 dias se passaram e a secretaria ainda não fez o crédito, prejudicando centenas de pais e mães de famílias. Devido a isso, o Sindeducação protocolou ofício na Semad solicitando imediato retorno sobre este assunto, bem como o seu entendimento sobre a manutenção deste desconto em 2021 e uma reunião para tratar sobre outras demandas da categoria. Na oportunidade, os diretores Cássio Souza e Cláudia Aquino foram recebidos por Ana Paula, representante das relações sindicais da Semad, que, informalmente disse que haverá a devolução ainda este mês. A entidade sindical solicitou que essa resposta seja fornecida por meio de um documento oficial. O Sindeducação seguirá acompanhando este caso e espera que a Administração Municipal responda o quanto antes.
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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO
