O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda publicaram, no último dia 27, a Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, definindo a estimativa da receita do FUNDEB e o valor mínimo nacional por aluno para este ano de 2018. O acréscimo alcançou a variação de 4,17% em relação ao ano anterior, 2017, passando a ser estimado em R$ 3.048,73, e deve servir de base para o cálculo do piso do Magistério nacional em 2019.
Dessa forma, a previsão inicial de reajuste para o próximo ano deve ser de 4,17%. Entretanto, o MEC e o FNDE ainda não lançaram a portaria com o índice de reajuste para 2019, que, de acordo com a Lei 11.738, deve vigorar a partir desta terça-feira, 1º de janeiro. Para a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, a projeção de reajuste para os profissionais do magistério será um dos piores índices (4,17%) propostos nesses últimos anos pela Ministério da Educação/FNDE. O Ministério da Educação demonstra um posicionamento contrário ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que contempla na meta 17, nos seguintes termos: “ valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”.
“Esse cenário de contradições constata a desvalorização com os profissionais da educação, diante dos 16% que foram dados de reajuste para o Judiciário, que em um efeito cascata, ocasiona um impacto fulminante nas contas públicas. A nossa profissão é tão desrespeitada pelos nossos governantes, que ganhamos menos que os nossos companheiros, professores do Chile, Colômbia e México, nações com o mesmo nível de desenvolvimento que o Brasil. Se não reagirmos com propósito, irmanados pelo sentimento de união e organizados enquanto categoria, reforçaremos a política de desvalorização salarial dos profissionais do magistério e, ainda, abriremos um precedente histórico para o desprestígio profissional do Educador”, declara a sindicalista.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qual o Sindeducação é filiado, tem acompanhado de perto a movimentação em Brasília. A CNTE tem discutido com o Governo Federal uma estimativa de reajuste para 2019, em índice superior ao da projeção da portaria Nº 06 de 26/12/2018.
Há dois anos sem reajuste, os profissionais do magistério da rede municipal de São Luís acumulam perdas salariais alarmantes. Só nos últimos 5 anos (2014 a 2018), os educadores totalizam mais de 18% de déficit na remuneração. O Sindeducação tem combatido, expressivamente, a intolerância da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e lutado pela garantia do direito do Magistério. Nessa defesa, já encabeçou quatro greves educacionais na capital maranhense. Em 2014, liderou um movimento histórico, de 105 dias, marcado pela ousadia e bravura dos educadores que ocuparam a Prefeitura de São Luís e se acorrentaram por 23 dias. A professora Elisabeth salienta que “são anos de árduas lutas, das quais resultaram vitórias e derrotas, porém nunca a desistência desta entidade sindical”.
Entenda o reajuste do piso (Nota CNTE)
A CNTE emitiu uma nota sobre a dinâmica de cálculo para previsão do piso do magistério e explica:
Para se chegar ao percentual de reajuste do piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019 que “esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020, o qual se dará pela diferença percentual entre a quantia do FUNDEB estimada para 2019 e o valor publicado na Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18”.
Revisão salarial na Justiça
Além do embate político, o Sindeducação também pleiteia na Justiça a revisão salarial dos professores da rede pública de São Luís, reavendo os anos de 2017 e 2018. A ação é procedente da greve de 2018.
Com a revelação de um cenário de lutas, ainda mais intenso, para o ano de 2019, os educadores precisam reagir! A presidente alerta que, “apesar de mantermos uma “retaguarda” de legislações em favor da valorização dos profissionais do magistério, grande parte dos governantes não respeitam as leis vigentes, e sonegam direitos fundamentais. Falta vontade política para investir na educação pública, por isso, em pleno século XX, ainda somos mal remunerados, com salários inferiores a outras profissões que nós ajudamos a formar. É hora de ir para o enfrentamento, lutar pelos nossos direitos! Precisamos de todos em 2019, somente de mãos dadas, conseguiremos superar as dificuldades sociais e políticas que estão assolando o Brasil. A luta não pode parar!”.
