A publicação da portaria conjunta do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu os valores transferidos pelo Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024, no último dia 29 de dezembro, provoca neste momento atenção e unidade da categoria dos profissionais do magistério.

O percentual obtido da diferença entre 2022 e 2023 é de aproximadamente 3,62%, patamar inferior ao da inflação, que fechou o ano em 4,72%, segundo apontou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – cálculo que é tido como a prévia oficial do país.

O Sindeducação lembra que o reajuste de 2024 está muito abaixo dos dois últimos anos: 14,95% (2023) e 33,24% (2022). O piso salarial saltou timidamente de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57. O aumento, na prática, foi de apenas R$ 160. Nesse sentido, nossa entidade quer discutir com a categoria e deliberar estratégias para a defesa de um reajuste com ganho real, ou seja, acima do valor da inflação.

Apesar de sermos cientes que a  atualização de 3,6% é baseada no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, conhecido como Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), sabemos que existe a possibilidade da Prefeitura de São Luís fazer um esforço financeiro e dar o ganho real à categoria e ir mais além: repercutir neste ano  a diferença de 23%  do reajuste de 2022 para os professores do Nível Superior, que tiveram suas carreiras prejudicadas com o aumento de 10,06%, concedido à base de muito enfrentamento com os 19 dias intensos de movimento grevista organizado por nossa entidade e que levou para as ruas mais de 3 mil professores.

A proposta da nossa entidade é que, em 2024, haja uma complementação dos vencimentos. No ano de 2023, por exemplo, o piso sofreu um reajuste de 14,95% e a receita média do Fundeb em São Luís foi de R$ 606.345.818,56 (Seiscentos e Seis Milhões e Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Oitocentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Seis Centavos), a previsão de aumento para 2024  é  de 10%.

A Prefeitura de São Luís tem que ter como entendimento que a Lei do Piso deve ser pensada como valor inicial, mas que o reajuste deve ter repercussão em toda a carreira do magistério. Em 2022, a categoria teve uma quebra de 30% entre Nível Médio e Nível Superior e precisamos recuperar esse percentual em nossos vencimentos. É claro que reiteramos a defesa do piso, mas defendemos todos os níveis da carreira e incluiremos, inclusive, nas nossas reivindicações o aumento dos percentuais das Titulações e Gratificações.

O Sindeducação sabe que o caminho para conquistar o reajuste real, com ganhos acima da inflação será, mais uma vez, de muita luta, mas é preciso mais unidade e organização de todos (as). Por isso, nossa entidade convoca a categoria para participar da Assembleia Geral que discutirá a Campanha Salarial de 2024 e outras pautas que será realizada no dia 20 de janeiro de 2024, a partir das 8:30, na sede do Sindeducação, no bairro da Cohab.