SINAL VERMELHO | CNJ lança campanha de ajuda a vítimas de violência doméstica na pandemia

Mulheres em situação de violência são infelizmente uma realidade no Brasil e, em tempos de isolamento, elas enfrentam mais um problema: a dificuldade em denunciar os agressores. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em abril houve um aumento de 28% de denúncias de agressões a meninas e mulheres dentro de casa.

Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta, 10, a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. “O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

O protocolo é, de fato, simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. 

O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país. As redes de farmácias Pague Menos, Extrafarma e Drogasil, que funcionam no Maranhão, assinaram o termo de adesão à campanha.

CONGRESSO – Também nesta quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas sofreu alterações ao tramitar no Senado Federal. No entanto, a maioria das modificações propostas pelos senadores foram derrubadas na Câmara. Deputados acataram apenas dois pontos do texto aprovado pelos senadores. Pelo texto aprovado, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência. O registro da denúncia poderá ser realizado por meio eletrônico ou por telefone de emergência específico, designado pelos órgãos de segurança pública.

As denúncias recebidas pelos canais Ligue 180 (atendimento à mulher) ou Disque 100 (serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual) deverão  ser repassadas em até 48 horas para os órgãos competentes. Caso não seja possível realizar o atendimento presencial em virtude da pandemia do novo coronavírus, o texto estabelece que os seguintes crimes devem ser considerados prioridade no atendimento:

– feminicídio

– lesão corporal grave 

– lesão corporal dolorosa gravíssima

– lesão corporal seguida de morte

– ameaça com uso de arma de fogo

– estupro 

– estupro de vulnerável

– corrupção de menores

– praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, conjunção carnal ou ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outros

– descumprimento de medida protetiva 

– ilícitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso

Fonte: CNJ / Agência Brasil – EBC.

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