Secretaria também se comprometeu a não marcar retomada das aulas presenciais até que autoridades de saúde atestem segurança epidemiológica

Em reunião na manhã desta sexta-feira, dia 21, o Sindeducação avançou e conseguiu o comprometimento da Secretaria de Educação, firmado perante o Ministério Público, em viabilizar toda a estrutura necessária para implantação das aulas remotas na Capital, sem obrigar os professores que não possuam recursos tecnológicos e/ou conhecimento técnico, a gravarem aulas em vídeo com custeio próprio, disponibilizando, para tal, estrutura da escola de lotação ou em uma das 100 escolas, que segundo a SEMED possuem recursos para gravação das aulas.

O comprometimento ocorreu após a efetiva cobrança, tanto do sindicato quanto do MP, tendo em vista casos de assédio moral denunciados pelos professores ao sindicato ao longo dos últimos dias. O Ministério Público alertou a SEMED que vai fiscalizar, com a ajuda do sindicato, o processo de retomada marcado para começar nesta segunda-feira, 24, no que diz respeito a essas questões e relativas ao acesso dos estudantes.

A Secretaria também garantiu ao sindicato e promotores de Justiça, que os professores sem recursos tecnológicos e/ou conhecimento técnico, poderão optar em trabalhar atividades de forma impressa, necessitando, nessa situação, recolher o material didático na unidade escolar para produção das atividades.

A SEMED se comprometeu a remeter ao sindicato a lista das 100 unidades que têm estrutura de gravação. “O professor tem de escolher aquela que seja mais próxima de sua residência, para facilitar o processo”, lembrou o promotor Paulo Avelar em frase direcionada ao secretário de Educação, para que este oriente os gestores escolares a permitirem o acesso à gravação, aos professores que não são lotados nas referidas unidades.

O sindicato também garantiu o apoio do MP para a não retomada das aulas presenciais até que as autoridades de saúde atestem, por meio de protocolo sanitário, que existe segurança total para a retomada.

Participaram da reunião, os promotores Paulo Avelar Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís; Maria Luciane Lisboa Belo, da 2ª Promotoria de Justiça da Educação de São Luís; e do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Sobre as aulas remotas, o promotor Paulo Avelar foi incisivo ao dizer que o Município de São Luís precisa pensar a estrutura para alcançar todos os estudantes, inclusive, os da Zona Rural que não possuem acesso à internet, e que o MP vai agir com firmeza na fiscalização da qualidade desse ensino remoto.

“É preciso delimitar o que é possível fazer agora e o que será deixado para a próxima gestão, priorizando as séries maiores, principalmente aqueles que precisam estar no Ensino Médio no ano que vem.

O promotor se referiu à fala do Sindeducação, que cobrou, além da formação devida para os educadores trabalharem com o ensino remoto, a estrutura de equipamentos e internet nas escolas, a cessão, pela Prefeitura de São Luís, de tablet´s e chip´s com pacote de internet a professores e estudantes, das zonas Urbana e Rural. “Não podemos começar pensando em alcançar o mínimo, pois é inconstitucional qualquer método que não garanta o acesso universal à Educação Pública”, lembrou Nathália Karoline, dirigente executiva do Sindeducação.

O promotor Paulo Avelar frisou que o MP, além de estar vigilante, tem acompanhado todo o processo para que se resguarde e proteja a vida de estudantes e professores. Nessa toada, citou decreto do Governo do Estado que proíbe a retomada das aulas presenciais na Rede Pública Estadual, mas que liberou na particular e demais redes públicas municipais. “Ao nosso ver existe um tratamento desigual, que resguarda o estudante da Rede Estadual e joga a responsabilidade das outras redes para os demais gestores, por isso, fizemos uma representação e solicitamos à Procuradoria-Geral o questionamento sobre a constitucionalidade de tal artigo”, relatou.

“Mesmo as grandes escolas particulares têm recuado em razão das dificuldades e do perigo que existe em relação à contaminação. Por isso, solicitamos à SEMED que não pensem em retomar as aulas presenciais agora” frisou o promotor.

IMPOSIÇÕES E FALTA DE DIRECIONAMENTO – A professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação, afirmou que a Secretaria de Educação tenta impor a retomada do calendário escolar por meio de aulas remotas, sem qualquer planejamento prévio, impondo todas as responsabilidades, – de produção, execução e veiculação das aulas, – aos professores da rede, sem qualquer contrapartida estrutural do Município de São Luís.

“De repente, a menos de um mês da data estipulada para início das aulas, a SEMED emite a Portaria 151/2020, convocando professores sem qualquer planejamento e estruturação, liberando cada escola para fazer da forma que bem entender, impondo o custeio de todo ensino aos educadores. O Sindeducação não aceita tais imposições”, pontuou a sindicalista.

A presidente também lembrou, que além de não ter obrigação de custear o ensino remoto, idealizado unilateralmente pela SEMED, os professores acumulam perdas salariais de 32,15% referente ao mandato atual do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). “O sindicato não vai deixar que os professores retirem da mesa de suas famílias para custear um dever, uma obrigação do Município”, ressaltou.

A professora Nathália Karoline fez um histórico das tentativas de diálogo do sindicato com a SEMED, expondo todo o contexto aos promotores de Justiça, e ressaltou que sindicato entende o ensino remoto como suporte, de forma complementar e não o meio oficial, pelo fato da complexidade de sua aferição e seu controle, já que grande parte dos estudantes da Rede Municipal são oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social, que não têm acesso a recursos tecnológicos, e mesmo os que têm, terão dificuldades de acompanhar esse processo, citando casos de escolas particulares e pesquisa nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -CNTE em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que mesmo possuindo turmas reduzidas, tem tido graves problemas de acesso. “A pesquisa da CNTE/UFMG escancara, na Rede Pública de todo o país, a exclusão educacional que ocorre com os estudantes, além da sobrecarga e jornadas desumanas de trabalho para educadores”, completou.

“A SEMED lançou as Diretrizes construídas unilateralmente, e logo em seguida editou a Portaria 151 convocando professores e ditando início das aulas remotas para a próxima segunda-feira, dia 24. Em nenhuma das oportunidades, excelentíssimos, houve qualquer diálogo, deixando a Rede sob a tutela dos gestores, onde cada escola determina suas próprias regras. Como isso vai funcionar, já que temos escolas que não vão utilizar o Programa Simplifica. E para as outras que conseguirem utilizar? Como será a aferição?, totalmente sem uniformidade jogando no chão qualquer qualidade do ensino”, questionou.

As sindicalistas frisaram que muitos professores estão sofrendo assédio moral por não terem recursos tecnológicos, sendo obrigados a adquirir aparelhos celulares e planos de internet para realizar cadastro no Simplifica.

As dirigentes do Sindeducação reforçaram preocupação quanto às Diretrizes da SEMED, apresentadas a partir de um documento extenso, quase 100 páginas, prolixo, dúbio, contraditório, que expõe vidas a risco, penaliza professores e compromete o acesso e qualidade da Educação Pública. “Apresentamos cerca de 40 questionamentos a esse documento e até agora a SEMED não se manifestou, mas já adotou data para retomada do calendário escolar, em total desrespeito aos professores”, apontou.

A professora Izabel Cristina complementou lembrando do público atendido, os alunos e suas famílias que também seguem angustiadas. “A realidade que vivemos é aquela com muitas famílias com dois a quatro filhos matriculados nas escolas, sem poder aquisitivo para compra de recursos tecnológicos ou mesmo acompanhamento das atividades, já que muitos pais têm nas escolas um lugar seguro para deixar seus filhos no horário de trabalho. São diversas questões, totalmente ignoradas pela secretaria”, relatou.

MÉTODO LIMITADO – O Sindeducação foi incisivo ao questionar o processo discriminatório que a SEMED tenta implementar, onde algumas escolas trabalharão pelo método Simplifica, obrigatoriamente, com atividades online; e outras, com atividades impressas a partir dos livros didáticos, ambas situações para estudantes das mesmas séries.

“Além disso, pelas dezenas de reuniões virtuais já realizadas com os professores, por escola, já ficou claro que o quantitativo de livros didáticos repassados pela SEMED é insuficiente para atender aos estudantes, que em sua maioria, terão que migrar para esse método, já que não possuem acesso às tecnologias. E aí cada gestor tá pensando uma alternativa diferente e fazendo do jeito que dá, como eles mesmo dizem”, pontuou.

De outro lado, segundo as representantes dos professores, a Plataforma Simplifica é limitada, pois não atende a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial, criando outro processo de exclusão e discriminação social dentro do contexto educacional.

“As aulas remotas já se mostraram um fracasso antes mesmo deste início marcado pela SEMED, onde as escolas, que por exigência dos gestores iniciaram as aulas remotas por conta própria, temos participação de apenas 2 ou 3 estudantes em um universo de salas que possuem 30 alunos”, relatou Nathália Karoline a partir de depoimento de professores colhidos em reuniões virtuais.

O assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antônio Carlos, relatou a realidade perversa da falta de acesso das famílias aos recursos necessários para participação dessas aulas, pontuando que se há dificuldade para os professores, deve haver uma reflexão sobre como as famílias poderão estar sendo excluídas ao direito universal da Educação Pública.

“A SEMED está suprimindo etapas e tentando começar de qualquer jeito. Temos assistido a maior rede de ensino do país, no Estado de São Paulo, que possui uma estrutura melhor e com mais recursos, ter inimagináveis dificuldades, imagina aqui. Por isso, precisamos discutir esse assunto com a seriedade devida, não podemos agir com ilusão”, lembrou o assessor jurídico.

PALAVRAS DA SEMED – O secretário de Educação, Moacir Feitosa, afirmou que não há orientação que obrigue o professor a adquirir equipamentos e internet para as aulas, mas sim, que onde não é possível trabalhar de forma online seja implementada as atividades impressas.

Auxiliares da SEMED confessaram, durante a reunião, que as aulas remotas foram “pensadas da noite para o dia” a partir do momento em que a secretaria vislumbrou que não seria possível retomar as aulas presenciais em setembro. “Quando vimos que estava se aproximando a data de início das aulas presenciais e não seria possível retomar, nós nos debruçamos para construir um documento orientador das aulas remotas”, relatou uma representante da secretaria que acompanhou a reunião.

Para o Sindeducação é a prova cabal da pressa, imposição, falta de diálogo e desorganização da SEMED, que tenta implementar métodos – da noite para o dia – sem ouvir os professores que estão no chão da escola.

PARECER PEDAGÓGICO DO MP – Paulo Avelar afirmou que não é possível submeter professores e estudantes a risco, e apresentou um rápido parecer da equipe pedagógica do Ministério Público sobre as diretrizes da SEMED, reconhecendo a grande dificuldade que será imposta aos professores e estudantes para uma retomada híbrida do calendário, visto a ausência de habilidades desenvolvidas para esse novo formato, e identifica a inexistência de uma política de acolhimento socioemocional aos professores para essa retomada.

No Parecer, o MP também pontua a falta de infraestrutura das escolas para qualquer retomada presencial, problema histórico que vem sendo agravado nos últimos anos, diante um quadro de apenas 14 escolas reformadas, de um total de 266.

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Imprensa Sindeducação.