Escolas da rede pública municipal de São Luís estão muito aquém da inclusão

Estamos findando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023, que é desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, entre 21 e 28 de agosto, e introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017. Este ano a semana tem como tema “Conectar e somar para construir inclusão”, tema que visa mostrar à população que, diante da força da Era da Informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023 tem como pilar enfatizar que, além de levar conhecimento e informação e reforçar a conscientização para a eliminação das barreiras, a inclusão precisa ser construída diariamente por todos: pessoas com deficiência e suas famílias e, sobretudo, pela sociedade.

Ainda que o Brasil seja considerado referência por ter uma das legislações mais avançadas e modernas em relação aos direitos e às garantias das pessoas com deficiência, a inclusão, na prática ainda está distante de ser plana no país. Em São Luís, por exemplo, o Sindeducação acompanha de perto diariamente todos os problemas vivenciados por aqueles que trabalham na rede pública municipal de ensino com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a situação difícil que diversos pais, mães e responsáveis enfrentam para que seus filhos e filhas tenham atendimento nas escolas.

Os problemas de inclusão encontrados na rede perpassam pelo acesso das pessoas com deficiência às escolas – sobretudo com deficiência física, pois não há na infraestrutura de diversas unidades acesso facilitado, com rampas e banheiros adaptados, por exemplo – e seguem pela falta de profissionais especializados, como tutores e cuidadores, pouquíssimas de salas de recursos para uma realidade de mais de 250 escolas espalhadas pela capital, até a falta de vagas nas UEBs. A rede também não oferece nenhum processo de formação continuada para os (as) professores, fator relevante para as práticas inclusivas.

A falta de escolas para atender a demanda de alunos com deficiência já foi motivo de vários protestos na porta da Prefeitura de São Luís no início do ano, quando mães de crianças com autismo foram ao Palácio de La Ravadière para reivindicarem o cumprimento das leis Berenice Piana N° 12.764/2012, que define a adaptação da educação para as necessidades de alunos autistas, e a Lei Brasileira de Inclusão N° 13.146/2015.

Enquanto entidade de classe, o Sindeducação além de acompanhar e exigir da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sensibilidade com a situação pede providências emergenciais, e também atuação do Poder Público para que a administração municipal garanta o acesso à Educação a centenas de estudantes que dependem do AEE.

Como, inclusive o Sindeducação, já chamou atenção nos debates públicos sobre o tema, a forma como a Prefeitura de São Luís vem conduzindo esse processo, passa a percepção de que a responsabilidade do ensino e para qualidade de vida das crianças e adolescentes com deficiência é exclusivamente das famílias, lembrando que muitas dessas familias são formadas por mães são atípicas, sozinhas e que ainda trabalham fora.

Para o Sindeducação, a Prefeitura de São Luís precisa voltar o seu olhar para as crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias, de forma  que as escolas da rede, em um curto espaço de tempo, possam ser exemplos de espaços inclusivos, para que todos (as) possam se desenvolver em um ambiente também com valores de respeito às diferenças, logo deve trabalhar para que objetivo pedagógico da rede alcance a escolarização dos (as) estudantes do AEE, de forma efetiva, para que eles (as)  aprendam a se socializar, serem autônomos e desenvolver suas capacidades pessoais.

Portanto, a administração municipal deve, sim, focar no desenvolvimento de políticas públicas para que a inclusão de pessoas com deficiência seja permanente e a longo prazo. Atos pontuais ou de cunho político no Estado não garantem os avanços que a nossa população precisa, as políticas públicas, sim.