Saiu o resultado da Ação Coletiva 0820817-35.2019.8.10.0001, com tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública. A Ação Coletiva, que trata da implantação da gratificação da Classe D no contracheque de todos os servidores do magistério que completaram 24 anos de carreira até 31/03/2008, foi ajuizada pelo Sindeducação, por meio da assessoria jurídica Araújo Ferreira Advogados Associados. Até o momento, existem 658 implantações comprovadas nos autos. Alguns servidores foram contemplados com implantação nas duas matrículas, representando um ganho considerável na renda mensal.
Contudo, o Sindeducação informa que o número de professores que têm direito à gratificação é muito maior. O Município de São Luís deve juntar aos autos nova lista de contemplados nos próximos dias. Assim que as novas listas forem apresentadas faremos ampla divulgação para a categoria.
Todos os servidores contemplados com as implantações da gratificação da Classe D têm direito aos valores retroativos. Para cobrar os valores retroativos, o servidor precisa ajuizar ação de execução contra o município de São Luís e de cobrança contra o IPAM. Procure o Sindeducação para mais informações.
Para saber se o seu nome já foi contemplado com a implantação e solicitar os seus retroativos, clique (aqui)
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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO