A reunião marcou a retomada das negociações, após um período de quase cinco meses sem diálogo por parte da secretaria.

A diretoria do Sindeducação se reuniu com o secretário de educação Moacir Feitosa, no último dia 26, na sede da Secretaria de Educação – SEMED, para discutir demandas urgentes da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2019 dos Educadores. Diversos assuntos têm preocupado a categoria, como a notificação, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, de acúmulo de cargos. A reunião marcou a retomada das negociações, após um período de quase cinco meses sem diálogo por parte da secretaria.

A reunião foi aberta com a discussão sobre o direito ao 1/3 de hora-atividade (HTPC). A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, questionou o secretário sobre a consulta pública no site da Prefeitura de São Luís de regulamentação do direito, e sua publicação no Diário Oficial do Município, sem que houvesse diálogo com a categoria. “A hora-atividade é uma conquista dos profissionais do Magistério, pois representa o reconhecimento do trabalho pedagógico realizado fora da sala de aula, momento em que o professor acaba trabalhando muito mais, pois precisa preparar o material específico para aplicação em cada turma que leciona”, avalia a sindicalista.

O secretário garantiu que houve um equívoco na publicação da portaria, e que ela será revogada nas próximas edições do diário. “Vamos instituir uma comissão com membros do Governo e sindicato para discutir ponto a ponto do documento”, comprometeu-se Moacir Feitosa.

A Lei 11.738/2008, do Piso Salarial Profissional Nacional dos educadores, estabelece que a composição da jornada de trabalho deve ser no máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos, ou seja, atividade didática realizada diretamente em sala de aula, reservando-se 1/3 para atividades extraclasse, destinada para estudo, planejamento e avaliação.

Para a secretária de Assuntos Educacionais do Sindeducação, professora Gleise Sales, o direito ao 1/3 de hora-atividade é uma forma de valorizar e respeitar os mais de 6.000 professores do município. “Mudanças sem uma proposta construída com os professores, acarretará certamente na redução qualitativa do ensino ministrado em sala de aula”, ponderou.

ACÚMULO DE CARGOS – Em seguida as representantes sindicais passaram a tratar da questão das notificações, pelo TCE-MA, do acúmulo de cargos pelos professores da Rede Municipal. De acordo com Moacir Feitosa, se vigorar totalmente, cerca de 70% dos professores serão excluídos dos quadros da SEMED, fato que nem a convocação de todos os aprovados no último concurso público poderia sanar o deficit. As sindicalistas demonstraram preocupação quanto ao problema. “Já temos um deficit de quase duas mil vagas, e se perdemos quase quatro mil profissionais, será um dano irreparável e o colapso da Rede de Ensino”, avaliou Elisabeth Castelo Branco.

O titular da SEMED se comprometeu a buscar soluções em parceria com o sindicato, e que a convocação dos servidores listados pelo TCE como acúmulo de cargos será publicada no Diário do dia 1º de Julho. “É preciso encontrar a melhor solução, dentro da Lei, para solucionar a questão do acumulo de matrículas, para que alunos e professores não sejam prejudicados”, frisou.

DEBATE – A professora Nathália Karoline, segunda tesoureira, informou que o sindicato está tomando todas a medidas legais para resolver a questão dos professores. O Sindeducação vai realizar uma plenária para debater o assunto. “Faremos o possível, utilizando todos os recursos constitucionais, para a defesa da legalidade do direito dos profissionais do Magistério. Se os salários não fossem tão baixos, certamente o professor não se colocaria nessa situação”, finalizou a professora Nathália.

DIREITOS ESTATUTÁRIOS – O Sindeducação também tratou sobre o atraso no pagamento dos direitos estatutários de 2018 e 2019; das progressões verticais de cinco professores; das gratificações de difícil acesso de outros 111 educadores; das 273 progressões horizontais de 2018; e dos 229 requerimentos protocolados em 2019 para pagamento de algum direito.

O sindicato lamentou a situação e cobrou da SEMED, planejamento orçamentário e valorização dos professores para que não haja maior prejuízo para os profissionais do Magistério. O secretário informou, que até o próximo dia 17 de julho comunicará oficialmente à entidade a data do pagamento e a forma de implementação do retroativo. “Conseguimos trazer para a SEMED a gestão financeira dos recursos da Educação, conforme manda a legislação”, pontuou Moacir Feitosa.

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO – No último ponto de pauta dessa reunião, o Sindeducação tratou sobre a reposição das aulas não ministradas nos dias 11 e 30 de Abril; 15 e 30 de Maio; e 14 de Junho, datas em que a categoria participou de paralisações em defesa de pautas de interesse dos professores e da Educação Pública.

“Nas paralisações, nós lutamos pelos interesses da categoria e também pelo financiamento da Educação Pública, pauta que acaba por contemplar as administrações governamentais, diante de um cenário político nacional de ataques às verbas educacionais”, frisou a presidente do sindicato.

Para o Sindeducação, é inadmissível a coação e perseguição vividas pelos professores no ambiente escolar, praticada por alguns gestores escolares que não compreendem a importância das mobilizações. “A realidade diferente vivida por cada escola pode, e deve, contemplar a decisão de dada uma sobre sua reposição, não sendo necessário a SEMED cobrar data específica para que todos façam no mesmo dia”, defendeu a sindicalista.

Moacir Feitosa informou que a SEMED não orienta para perseguição de professores, e que será remetida uma Circular para as escolas informando que a comunidade escolar poderá decidir sobre a reposição das aulas não ministradas no período das paralisações.

Foi debatido também, a cobrança pela reposição das aulas quando o professor está de Atestado e/ou Licença Médica. O sindicato apresentou parecer jurídico sobre a ilegalidade dessa prática pela Administração Pública. O representante da SEMED não acolheu os argumentos do sindicato, mas se comprometeu a solicitar um parecer da Assessoria Jurídica da secretaria para o tema.

Também não houve avanço no debate sobre jornada ampliada e os direitos inerentes aos professores. O Sindeducação vai tratar dessa pauta com sua Assessoria Jurídica para avaliar a possibilidade de judicialização dessas demandas.

CONCURSO PÚBLICO – A SEMED informou, ao final, que a convocação dos professores está sendo realizada, porém, de forma mais lenta que o esperado em razão da fiscalização do TCE, que agora solicita a lista dos professores convocados para averiguar acúmulo de cargos.

Moacir Feitosa prometeu dar resolutividade para as demandas apresentadas pelo sindicato em uma próxima reunião, que deve acontecer no próximo dia 17 de julho, dando continuidade a agenda de reunião com o Sindeducação.

Imprensa Sindeducação.