Em reunião na tarde de terça-feira (19/09), a diretoria do Sindeducação esteve no Instituto de Previdência e Assistência do Municipio (Ipam) para uma reunião com a presidente da autarquia, Manuella Fernandes e equipe.

Na oportunidade, as diretoras Sheila Bordalo, Dolores Silva e Rose Costa, acompanhadas do advogado Ricardo Calado, do escritório Calado e Corrêa Advogados Associados, pediram providências em relação ao pagamento da Gratificação Classe D.

A implantação da Gratificação Classe D já foi determinada pela Justiça, porém vários (as) aposentados (as) estão com problemas para o recebimento, seja porque a Prefeitura de São Luís fez ajuste para diminuir os valores depositados, corrigindo a implantação para o salário mínimo da época que o (a) docente completou 24 anos de magistério, seja porque suprimiu indevidamente a gratificação em sua totalidade e até mesmo não realizando o pagamento a quem tem direito a recebê-lo. Em todas as decisões tomadas, constata-se que foram feitas de forma unilateral pela administração municipal, sem critérios que considerassem o direito de defesa do (a) aposentado (as).

Neste encontro, o Sindeducação informou que já acionou judicialmente a gestão municipal para que se faça a correção dos valores que estão defasados da Gratificação Classe D. O processo está concluído, agora só aguardandodespacho judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública. A presidente do Ipam informou que o instituto, por outro lado, já fez um requerimento à justiça para que o juizdefina os parâmetros de reajuste para que assim se faça a implantação.

A reunião ainda tratou sobre outros temas, como a utilização do Espaço de Convivência do Ipam pelos (as) aposentados (as), porém foi nos informado que o local está impossibilitado de receber os (as) servidores (as) por conta da infraestrutura comprometida, que depende de uma boa reforma. O Ipam, sem poder fazer intervenções com recurso próprio precisa de parcerias com outras instituições para poder avançar.

O Sindeducação também aproveitou para cobrar ao Ipam acesso às informações (decretos, leis, portarias) que estão regulando a atual política utilizada pelo instituto que vem causando sérios transtornos aos (às) aposentados (as), a exemplo de descontos indevidos no contracheque desses (as) servidores (as), sem nenhum tipo de comunicado oficial.