Na tarde de segunda-feira, 19 de setembro, foi realizada, na sede do Sindeducação, uma
reunião com o grupo de aposentados e aposentadas com a diretoria do sindicato e os
sócios do escritório de advocacia do Sindeducação, Calado & Corrêa. O encontro foi
marcado para que a entidade esclarecesse algumas dúvidas dos (as) filiados relativas ao
pagamento dos Precatórios do Fundef e da Gratificação Classe D.

Os sócios Ricardo Calado e Eduardo Corrêa, durante mais de 2 horas responderam as
principais dúvidas da categoria no que tange a como será realizado o pagamento dos
precatórios no ano de 2023. Conforme anunciado pela Prefeitura de São Luís, o processo
será feito entre os anos de 2023 e 2025, ou seja, dividido em 3 parcelas. Vale lembrar que,
no acordo firmado o município de São Luís receberá cerca de R$ 400 milhões e, deve ser
repassado aos professores, no mínimo 60% desse valor, isto é, R$ 240 milhões.

Em tempo: a Lei nº 14.325/2022, aprovada em abril de 2022, que regulamenta o
pagamento dos Precatórios do Fundef e eventuais Precatórios do Fundeb ao magistério na
educação básica da rede pública de ensino diz que terão direito a receber os benefícios os
profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculos
estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a
menos dos fundos (Fundef, entre 1997 a 2006; e Fundeb, entre 2007 a 2020) e também
aposentados (as), ou seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses
períodos. O valor a ser pago deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de
efetivo exercício.

Os advogados explicaram aos presentes que, em relação a data de pagamento, o mês a ser
realizado no ano de 2023, bem como os valores que cada servidor (a) receberá, deverão
constar em Lei Municipal, que, antes de ser sancionada, passará ainda pela Câmara de
Vereadores, ou seja, cabe ao Município definir esses critérios e se seguira a integra da Lei
14.325/2022 . A diretoria do Sindeducação lembrou aos presentes que já solicitou, em
Audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a formação de uma comissão de
professores e sindicato para acompanhamento desse pagamento e que, neste momento,
trabalha, solicitando à Prefeitura de São Luís e Secretaria Municipal de Educação (Semed)
a abertura de espaço para um diálogo amistoso e com toda sensibilidade que se exige nesta
pauta, que é fruto de uma luta intensa da categoria nos últimos anos.

O encontro ainda tratou sobre a Gratificação da Classe D (dos servidores do magistério que
completaram 24 anos de carreira até 31/03/2008), sobre a recente redução do valor
aplicado no contracheque dos aposentados e aposentadas. A Assessoria Jurídica explicou
que os valores foram revisados conforme decisão do processo judicial, do salário mínimo do
ano que cada professor teve o direito . E que está sendo solicitado revisão do valor para ser
acrescido dos reajustes que a categoria teve conforme o direito de cada professor no ano
que completou 24 anos.

Inclusive a pauta da Classe D e outros assuntos de interesse dos Aposentados e
Aposentadas serão tratados em reunião da Diretoria, Assessoria Jurídica e Presidenta do
Ipam e sua equipe no dia 28 de setembro.

Na oportunidade, a diretoria do Sindeducação reforçou o convite aos presentes para
participação do I Encontro dos Aposentados e Aposentadas do Sindeducação que será
realizado a partir desta quinta-feira, 22 de setembro, até a sexta-feira, 23, na Fiema. O
evento será uma oportunidade para diretoria e convidados especiais discutirem pautas
políticas, jurídicas, entre outras que são voltadas exclusivamente aos interesses dessa
categoria.