Reunião com a Secretaria Municipal de Educação

Na tarde de terça-feira (5), a diretoria do Sindeducação esteve na Secretaria Municipal de Educação (Semed) para uma reunião com a titular da pasta, Caroline Salgado e equipe. Representaram o Sindeducação na reunião, a presidente Sheila Bordalo, a 1ª secretária Geral, Rose Costa, a secretária de Comunicação, Ana Paula Martins, o secretário de Assuntos Jurídicos, Cassio Sousa e o assessor jurídico, Eduardo Correia.

O encontro, que foi requerido pela própria Semed na última reunião com o Ministério Público do Maranhão (relembre aqui), teve como pauta principal o pagamento pendente da Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 37 do Estatuto do Magistério (Lei Municipal nº 4931/2008):

Artigo 37 – Fica concedida gratificação denominada difícil acesso ao professor com exercício em Unidade de Ensino cuja localização seja considerada de difícil acesso.

O pagamento desse direito está pendente desde 2020, um total de 373 professores (as) estão aguardando.

64 professores (as) solicitaram em 2020

241 professores solicitaram em 2021

32 professores solicitaram em 2022

36 professores solicitaram em 2023

Desde o momento em que assumiu a direção do Sindeducação, a gestão Da Unidade Vai Nascer a Novidade vem cobrando insistentemente a garantia de pagamento dos Direitos Estatutários, inclusive foi pauta da paralisação de 09 de agosto. Às cobranças do sindicato sobre o pagamento do Difícil Acesso, a gestão da Semed e a Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério (Coapem) respondiam que os processos estavam ou em análise da assessoria jurídica ou em estudo de impacto financeiro.

Na reunião de ontem, no entanto, uma informação totalmente nova foi apresentada. A secretária Caroline Salgado informou ao sindicato que, em 2017, o então prefeito Edvaldo Holanda Júnior, juntamente com o secretário Moacyr Feitosa, baixaram o Decreto nº 48778/2017 (veja aqui) que limita o direito ao Difícil Acesso, conforme se lê:

Artigo 5º Não fará jus à Gratificação de Difícil Acesso o servidor:

I – que for nomeado em razão de concurso público regionalizado e cujo o exercício tenha ocorrido em unidade escolar para qual tenha feito opção no ato da inscrição;

VI – que esteja em readaptação de função.

Assim, logo depois de realizar um concurso público regionalizado, o prefeito baixa um decreto determinando que os (as) professores (as) que prestaram o concurso de 2016, que tinha como critério obrigatório a escolha pela região, Zona Urbana ou Zona Rural, não tinham direito a receber essa Gratificação! Na prática, torna extinto esse direito estatutário para os (as) novos (as) servidores (as) do magistério de São Luís.

Não é segredo para ninguém que viveu em São Luís no período de 2013 a 2020 a catástrofe e a incompetência da administração de Edvaldo Holanda Jr., sobretudo aqueles que mais precisam dos serviços públicos como educação, saúde e transporte. Na área da EDUCAÇÃO, podemos citar a destruição da estrutura física das escolas por falta de manutenção, sobretudo no período da Pandemia, tendo uma das piores gestões no que diz respeito ao ensino remoto, congelamento por quatro anos dos salários do magistério, desorganização do funcionamento pedagógico da rede, diminuição de vagas nas unidades de ensino, falta de diálogo e truculência com os docentes. Retrato do descaso e da falta de compromisso com a educação pública.

 

ENCAMINHAMENTOS

A secretária informou que, neste momento, o prefeito Eduardo Braide, propõe a revogação do decreto, dessa forma, os (as) professores (as) nomeados (as) no último concurso, que trabalham nas escolas de difícil acesso, passariam a ter o direito somente a partir da revogação do decreto. Não tendo efeito retroativo e, portanto, não cabendo pagamento dos meses anteriores ao ato de revogação.

Devido à sensibilidade do tema e a necessidade de mais discussões, uma nova reunião entre a entidade e a Semed ficou agendada para a próxima semana. O Sindeducação entende que esse decreto é ilegal e já está acionando a assessoria jurídica para estudar o caso. Além disso, é preciso destacar que a gestão anterior da entidade poderia ter adotado diversas ações a fim de resguardar esse direito aos (às) novos (as) servidores (as), como pautar a revogação do decreto nas negociações da greve realizada em 2017, questioná-lo por meio de ação judicial, orientar os (as) professores (as) sobre o tema. Infelizmente nada disso foi feito.

 

EM TEMPO

Na oportunidade, a diretoria do Sindeducação voltou a cobrar da Semed a realização de uma reunião para discussão das demandas relativas à (falta de) definição e registro dos procedimentos administrativos realizados pelos Recursos Humanos, bem como sobre o atendimento dispensado à categoria pelo setor. Mais uma vez, algumas situações, principalmente de assédio moral, foram relatadas à Caroline Salgado e um documento foi protocolado exigindo providências. Cobrou-se também agendamento de reunião para discussão das demandas da organização pedagógica e avalição na rede.

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