REPASSE | Prefeitura de São Luís recebeu R$ 129,4 milhões de FUNDEB no primeiro trimestre de 2020

Professores da rede municipal de ensino continuam sem o reajuste anual do Piso do Magistério

O caixa da prefeitura de São Luís encerrou o primeiro trimestre de 2020 acumulando o valor de R$ 129,4 milhões oriundos de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). A verba do Governo Federal, de acordo com a legislação, deve ser aplicada no pagamento dos profissionais do Magistério, mínimo de 60%, e outros 40% restante, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental).

O valor corresponde a um crescimento de 10,3%, se comparado ao mesmo período de 2019, quando a prefeitura recebeu R$ 117,3 milhões. Apesar de os cofres do município registrarem o aumento do recurso – mais uma vez, não há sinal de que os professores terão o tão aguardado reajuste anual do Piso do Magistério. Neste ano, o reajuste previsto na Lei do Piso n.º 11.738/2008, foi de 12,84% e já deveria ter sido implantado desde janeiro.

Dados do Tesouro Nacional apontam repasse recorde no 1º Tri de 2020. (Fonte: Tesouro Nacional).

Os professores, em assembleia geral do dia 18 de janeiro, aprovaram pauta única de reivindicação para a Campanha Salarial deste ano: a implantação de reajuste salarial de 32,15%, referente aos 12,84% do Piso Nacional 2020, mais as perdas acumuladas no período de 2017 a 2019.

A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, frisa que a categoria vive em uma luta constante de reconhecimento e valorização, inclusive, na luta nacional que o sindicato tem feito com demais entidades do Norte/Nordeste e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, para a renovação do FUNDEB, com o advento de outras características como maior aporte da União, e que o fundo tenha caráter permanente, por exemplo.

Ao final do ano, quando encerra a vigência do FUNDEB atual, a Capital Maranhense deverá ter recebido, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, cerca de R$ 408 milhões de reais. Queremos saber do prefeito para onde vai todo esse dinheiro? Nós, educadores da Rede Pública Municipal, já estamos há quatro anos sem reajuste salarial, acumulando perdas que alcançam 32,15%, referente aos anos de 2017 / 2018 / 2019 e 2020”, relata a presidente.

Estimativa da CNM é de que São Luís receba R$ 408 milhões no último ano de vigência do FUNDEB, 2020.

A dirigente sindical explica que a prefeitura, além de não seguir o que determina a Lei Nacional do Piso, ao não repassar o reajuste para a categoria e não cumprir com o pagamento dos direitos estatutários, segue sem utilizar os recursos nas unidades de ensino da Rede, que estão sucateadas. Muitas escolas, segundo a entidade, continuam com suas infraestruturas condenadas, inclusive sujeitas a atos de vandalismo, já que o prefeito decretou férias antecipadas recentemente como medida protetiva de transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

Estamos em meio a um cenário de incertezas devido à pandemia do coronavírus, seria digno neste momento de crise termos o nosso reajuste, mas seguimos com o salários defasados. A sociedade não vê nada materializado, não sabe onde os recursos estão sendo empregados”, finaliza a sindicalista.

A complementação da União, no período, alcançou R$ 69,9 milhões (COUN).

O Sindeducação ainda destaca que o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) remeteu no dia 9 de março deste ano, dois projetos de lei que atacam os direitos dos professores da Rede Municipal. O primeiro, o PL n.º 27/2020, propõe “reajustar” os vencimentos dos educadores em míseros 2,6%. O outro, o PL 28/2020, trata da Reforma da Previdência Municipal, que eleva a alíquota de contribuição não apenas de professores, mas de todos os servidores municipais para 14%. Vale ressaltar que, se aprovados, os PL´s ocasionarão a redução de 0,4% no salário dos professores.

O Sindeducação já se manifestou contrário aos dois PL´s, e tem negociado com a Câmara Municipal a não aprovação de tais medidas contrárias aos servidores municipais.

Imprensa Sindeducação.

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