REPASSE | Município de São Luís recebeu quase R$ 270 milhões de reais de FUNDEB em 2019

Relatório emitido pelo Portal do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 17, aponta que a Prefeitura de São Luís já recebeu R$ 268,7 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os valores foram recebidos de janeiro a setembro, sendo que neste último mês o repasse alcançou R$ 6,9 milhões de reais.

Relatório do Tesouro Nacional aponta repasse ao Município de São Luís.

Desse total, o município tem obrigação de investir 40%, ou seja, R$ 107 milhões de reais, em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

Apesar do volume de recursos repassados para a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior aplicar na Educação Pública da Capital, a infraestrutura de quase 100% das escolas necessita de reparos e/ou reformas gerais urgentes. Na última semana, dia 9, por exemplo, o forro de PVC de uma das salas da UEB Honório Odorico Ferreira – Educação Infantil, localizada em Tajipuru, Zona Rural de São Luís, desabou. Leia AQUI.

No momento as crianças estavam na sala, mas felizmente não houve feridos graças a rapidez das professoras. O Sindeducação esteve no local para verificar a situação da escola, e prestar solidariedade aos professores e alunos daquela unidade. Durante a visita, o sindicato constatou as péssimas condições estruturais da unidade escolar, e o risco iminente de um novo episódio, que coloque em perigo a vida dos alunos, professores e funcionários da escola.

Se a Prefeitura de São Luís não tem efetivado, de forma preventiva, a manutenção dos espaços escolares, ofertando condições de trabalho para professores, e de aprendizagem para as crianças, tampouco tem respeitado o reajuste da inflação e os 4,17% do Piso Nacional do Magistério. Quem faz a denúncia é a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, “os professores da rede municipal não estão usufruindo do benefício em seus contracheques, São Luís utiliza o percentual mínimo do FUNDEB para pagamento de professores, 60%”, frisa.

Segundo a dirigente, os professores amargam o descompromisso da Prefeitura, e acumulam, na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e de seu secretário de Educação, Moacir Feitosa, perdas salariais na ordem de 17,46%, referente ao período de 2013 a 2018. “São três anos sem qualquer tipo de reajuste salarial, não existe política educacional de valorização dos profissionais do Magistério”, lamenta a sindicalista.

Outro dado do Sindeducação aponta que cerca de 6 mil professores têm um ou vários direitos em atraso a receber, que resultaram no ajuizamento de processos judiciais que cobram a implantação e garantia desses benefícios, referente aos anos de 2018 e 2019. “Progressões verticais e horizontais, Adicional por Titulação, Difícil Acesso e outros, previstos na Lei do Plano de Carreiras, ainda não foram implantados para os professores”, lamenta a sindicalista.

Segundo tabela da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos para este ano R$ 351 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.

Imprensa Sindeducação.

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