O repasse realizado para a Prefeitura de São Luís referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no último mês de Julho, alcançou R$ 26,9 milhões de reais, totalizando, nos primeiros sete meses de 2019, a cifra de R$ 233,1 milhões de reais já recebidos pelo Município de São Luís. Segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos, neste ano, o valor de R$ 351 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
Portal do Tesouro Nacional mostra valores repassados para a Prefeitura de São Luís no mês de Julho/2019.
Apesar do volume de recursos, que tem sido repassado pela União respeitando o reajuste da inflação e os 4,17% do Piso Nacional do Magistério, os professores da rede não estão usufruindo do benefício em seus contracheques.
Segundo a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, ao contrário do que se esperava, que era o repasse dos valores à categoria de professores, o Município de São Luís, na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, tem imposto aos educadores 17,46% de perdas salariais referente ao período de 2013 à 2018. “Já estamos fechando o terceiro ano sem qualquer tipo de reajuste salarial”, explica a sindicalista.
Esse recurso, segundo a SEMED, passou a ser administrado pela pasta da educação desde o mês passado (Julho/2019), mas a secretaria não gerencia os outros fundos que financiam a Educação Municipal. “É necessário que a Administração Municipal estabeleça uma Política de Governo que valorize os profissionais do Magistério, o que passa, necessariamente, pelo investimento no professor”, comenta a presidente do sindicato.
“Os dados sobre onde e como a Prefeitura de São Luís gasta todo esse recurso é uma incógnita; mas as condições estruturais das escolas e a falta de reajuste e pagamento dos direitos estatutários dos educadores diz muito sobre o gerenciamento desse dinheiro”, frisa a sindicalista.
Segundo dados do Sindeducação, cerca de 6 mil professores têm um ou vários direitos em atraso a receber, que resultaram no ajuizamento de processos judiciais que cobram a implantação e garantia desses benefícios, referente aos anos de 2018 e 2019.
Valor total repassado no ano já alcança a cifra de R$ 233 milhões de reais.
FRUSTAÇÃO – O Sindeducação denuncia que na atual gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o relacionamento do governo com a categoria tem sido “via de mão única”, no sentido de que há muita cobrança para a melhoria do ensino e dos resultados nas escolas; aperfeiçoamento contínuo dos educadores, por meio da Formação Continuada, item essencial para a melhoria do processo ensino-aprendizagem; planejamento, dentre outras exigências do Poder Municipal, sem a contrapartida do poder público em garantir o cumprimento do PCCV e criação de uma Política de Valorização e Respeito dos Educadores.
“O Sindeducação tem sido obrigado a ajuizar ações em defesa desses direitos negados pela Prefeitura de São Luís”, lamenta a presidente do sindicato.
Do total já recebido, R$ 139,8 milhões de reais deveriam servir para pagamento de pessoal. São Luís utiliza o limite mínimo do Fundeb para pagamento dos profissionais do Magistério, cerca de 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).
Além desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda escolar, construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.
Imprensa Sindeducação.
