REPASSE | Com R$ 106,8 milhões em caixa, Prefeitura de São Luís já recebeu 1/4 do FUNDEB previsto para 2020

Sindeducação alerta, valor é 53,6% maior que o repasse do mesmo período de 2019

O Município de São Luís recebeu, nos dois primeiros meses de 2020, o montante de R$ 106,5 milhões provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A verba deve ser aplicada no pagamento dos profissionais do Magistério, mínimo de 60%, e outros 40% restante, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), e neste ano, a Capital Maranhense deve receber, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, cerca de R$ 408 milhões de reais.

Estimativa da CNM é de que São Luís receba R$ 408 milhões no último ano de vigência do FUNDEB, 2020.

O sindicato alerta que o valor recebido nesses dois primeiros meses é 53,6% maior que o FUNDEB repassado para a Prefeitura de São Luís nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. “Sabe o que isso significa? É a complementação dos 12,84% de reajuste do Piso Nacional, recebido do FUNDEB mas negado pela Prefeitura de São Luís aos professores”, frisa a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.

A complementação da União alcançou R$ 55,7 milhões nesses dois meses.

Os educadores da Rede Pública Municipal estão há quatro anos sem reajuste salarial, acumulando perdas que alcançam 32,15%, referente aos anos de 2017 / 2018 / 2019 e 2020. Neste ano, o reajuste nacional, previsto na Lei do Piso n.º 11.738/2008, foi de 12,84% e deveria ter sido implantado em janeiro.

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que não recebe os professores desde 2014 para dialogar, remeteu no último dia no dia 9 de março, dois projetos de lei que atacam os direitos dos professores da Rede Municipal. O primeiro, o PL n.º 27/2020, propõe “reajustar” os vencimentos dos educadores em míseros 2,6%. O outro, pior, PL 28/2020, trata da Reforma da Previdência Municipal, elevando a alíquota de contribuição não apenas de professores, mas de todos os servidores municipais para 14%. O Sindeducação alerta, se aprovados, os PL´s ocasionarão a redução de 0,4% no salário dos professores.

No caso do PL dos 2,6%, o Prefeito Edivaldo recebeu a proposta e o devido assessoramento da Secretaria de Educação – SEMED”, avalia o Sindeducação.

PL prevê míseros 2,6% de “recomposição” salarial.

Para o Sindeducação, a Prefeitura de São Luís viola os direitos dos servidores públicos quando deixa de discutir temas que impactam a vida de milhares de pessoas, como a questão salarial e previdenciária. “Fomos totalmente pegos de surpresa, já havíamos realizado duas reuniões neste ano com o secretário Moacir Feitosa, que nos disse não ter nenhum tipo de poder e autonomia para discutir tema financeiro da instituição municipal, quando pontuamos sobre o nosso reajuste. Porém, o discurso se mostrou incoerente quando deu aval para o prefeito remeter tal PL dos 2,6% à Câmara”, frisa a professora.

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que, apesar de o recurso ser da Educação, os profissionais do Magistério sofrem com desvalorização promovida pela Prefeitura de São Luís, ao longo de todo o mandato do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Saiba mais sobre os ataques do prefeito:

URGENTE | Prefeito Edivaldo quer reduzir salário dos professores de São Luís em 0,4%

SAIBA MAIS – Para além do discurso oficial, o repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.

Foi tanto dinheiro, mal gerenciado, que o prefeito Edivaldo teve de anunciar, para a sociedade, pagamento de Abono Salarial (verba que não incorpora aos vencimentos dos professores) temendo bloqueio do recurso nesse ano. Os professores criticaram a postura do prefeito, em anunciar, após quatro anos sem reajuste, o pagamento de um abono. Na série histórica São Luís recebeu R$ 327 milhões de FUNDEB em 2017, e em 2018 foram outros R$ 352,6 milhões do maior fundo de financiamento da Educação Pública brasileira, repassados aos cofres da atual gestão.

Além de salários, os professores também lutam pela efetivação dos Direitos Estatutários previstos no Plano de Cargos da categoria, Lei Municipal n.º 4.931/2008. Segundo dados do Sindeducação, cerca de 4 mil professores têm direitos a receber, referentes ao ano de 2020.

ESCOLAS – A Rede Municipal de São Luís possui 266 escolas, três estão abandonadas pelo Poder Público (UEB Mata Roma, João Mohana e Darcy Ribeiro) e mais da metade está sucateada, necessitando de diversos reparos, que vão desde reformas estruturais, elétricas, hidráulicas, ou mesmo uma simples dedetização ou capina da área externa da escola. Material didático, carteiras, salas com espaços inadequados, número insuficiente de professores, falta de segurança, estruturas que ameaçam desabar, merenda escolar fora do padrão recomendado, são alguns dos outros problemas elencados em relatório produzido pelo Sindeducação.

Os próprios professores são obrigados, quase que em regra, a retirar do próprio bolso para comprar materiais didáticos para os alunos.

Em 2019 o Sindeducação denunciou situação de caos vivida em diversas escolas, dentre as quais: UEB Tiradentes; João de Souza Guimarães(Anexo Alegria do Saber); Tancredo Neves; João Mohana; Rosa Mochel Martins; Cônego Sidney Castelo Branco Furtado; Ronald Carvalho, Anexo Terceiro Milênio; Anjo da Guarda; Carlos Madeira; Henrique de La Roque; Vila Embratel; Dom Delgado; Dilu Mello; Jairo Rodrigues; Jean Noberto Coelho; Pedro Marcosini Bertol; Dr. Oliveira Roma; Elpídio Hermes; Anexo Balão Mágico; Tom e Jerry; Menino Jesus de Praga; Mariana Pavão, João Mohana, Mata Roma, Darcy Ribeiro, dentre outras.

Imprensa Sindeducação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *