Nos dias 12 e 13 de setembro, a diretoria do Sindeducação, representada pela presidente Sheila Bordalo, a 1ª tesoureira, Cláudia Aquino, a secretária de Administração Jousy Anny Macedo e a secretária de Mobilização Sindical Adriana Costa, participou do seminário promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por meio da secretaria de Política Sindical, que discutiu a nova estrutura sindical brasileira. O evento debateu temas a respeito da reforma sindical, da negociação coletiva no serviço público e da organização dos (as) trabalhadores (as) em educação.

Durante dois dias o evento pôde abordar os aspectos da reforma sindical. De acordo com a CNTE, há um grande desafio sobre a consolidação da organização sindical no país. A entidade, neste momento, tem participado em conjunto com as filiais sindicais, conversando sobre a regulamentação da Convenção nº 151, pelo direito de greve e o direito à negociação coletiva.

Em reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por exemplo, já foi anunciado sobre a publicação do decreto que determina 90 dias para a regulamentação da 151, com uma posição a ser apresentada ao presidente Lula, e, em seguida, para envio ao congresso nacional. Dado esse motivo, a CNTE planejou o encontro com urgência

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente o decreto que cria grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A convenção dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da convenção, mas não a regulamentou. Então nós defendemos que o país adote regras para regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública, para que se possa vir a estabelecer procedimentos e aprimoramento dos mecanismos negociais e, consequentemente tenhamos mais segurança jurídica, inclusive estabelecer sanções aos administradores que se recusarem a sentar para negociar”, observou Sheila Bordalo, presidente do Sindeducação.

Fausto Augusto, mediador do seminário e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acredita que a regulamentação da Convenção nº 151 é um começo para poder avançar na expansão do direito da negociação do setor público, mas esse é só o primeiro passo nesse caminho bastante longo. Ele pontuou que as entidades precisam ter uma pauta e um trabalho muito bem reformulado.

Para ele, as organizações dos Grupos de Trabalho para regulação da Convenção nº 151, surge a urgência da organização das classes dos (as) trabalhadores (as) em educação do setor público, para construção de pautas, de quem organizará as mesas de debate e quem irá participar dos processos de negociação de tudo que entrará em discussão nos próximos períodos.

No encontro foram apontados alguns aspectos que precisam ser levados em conta em relação à formação estrutural das organizações sindicais de trabalhadores em educação do setor público.

“Historicamente, as centrais defendem a filiação como a base importante nos sindicatos, mas a taxa de filiação dos profissionais da educação na totalidade corresponde, atualmente, a 20%. Dessa taxa, grande parte é aposentada. O índice de jovens trabalhadores/as abaixo de 30 anos filiados é menor que 9%”, apontou Fausto.

E os principais pontos a serem levados em consideração antes da construção da pauta dos trabalhadores em educação para levar ao debate são:

1- Encontrar meios de sindicalizar profissionais jovens que estão entrando no mercado de trabalho;

2- Organizar uma representação dos aposentados dentro dos sindicatos e as pautas a serem defendidas;

3- Representar os direitos dos profissionais contratados.

“É importante que a CNTE comece debates que vão costurando e organizando a participação do setor público para a construção da pauta”, afirmou. “Além de tudo que vem antes da 151, temos que pensar no que virá após a sua regulamentação, senão, ela se tornará ‘letra-morta’, como outras regulações que não foram levadas além após a sua regulamentação”, completou o mediador do seminário.

Para o Sindeducação se faz necessário a organização de Plenárias para debater sobre as mudanças e desafios dessa nova estruturação sindical.