REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Sindeducação e entidades sindicais estaduais participam de reunião na OAB Maranhão

Reunião na OAB-MA tratou das mudanças advindas com a PEC Paralela promulgada pelo Senado Federal, e a adesão relâmpago do Governo do Maranhão às novas regras.

O Sindeducação, por meio das dirigentes sindicais Nathália Karoline e Gleise Sales, participou de uma reunião na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, para tratar do PL 014/2019, de iniciativa do governador do Estado, Flávio Dino, e aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

A reunião, realizada no último dia 26, foi proposta pelo advogado Marinel Dutra, da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, e reuniu representantes de diversos sindicatos, como Sindicato dos Policiais Civis; dos Servidores da Justiça Estadual; a Força Sindical; dentre outros.

O Governo do Estado aderiu, quase de forma imediata, à Emenda Constitucional nº 103 (PEC Paralela / Ref. da Previdência), promulgada no dia 13 de novembro pelo Senado Federal. No dia 16 de novembro o governador Flávio Dino remeteu mensagem para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, sem abrir audiências públicas consultando a sociedade sobre os impactos socioeconômicos na vida de milhares de pessoas, e com o apoio de ampla maioria dos deputados, aprovou, de forma relâmpago, a medida.

As contribuições previdenciárias do Estado, para a maioria dos servidores públicos, vai passar de 11% para 14%.

Dentre as deliberações aprovadas nesse encontro, a OAB vai estudar a possibilidade de ajuizamento de uma ação que conteste a constitucionalidade da lei. Foi agendada uma Audiência Pública para o dia 29 de janeiro de 2020 no Auditório da OAB-MA.

O Sindeducação levou a discussão do tema, e a possível adesão do Município de São Luís às novas regras, para a Assembleia Geral da categoria, realizada nesta quarta-feira, 4. Os encaminhamentos serão divulgados em breve.

Imprensa Sindeducação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *