Há cinco anos, os professores e as professoras da rede pública de ensino de São Luís estão sem reajuste salarial; desde 2020 os direitos estatutários não são pagos corretamente. Até o momento, a prefeitura não atendeu às inúmeras solicitações do Sindeducação para abertura oficial da Mesa de Negociação para tratar da Pauta de Reivindicações de 2021. Não há transparência sobre os gastos realizados com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até agora, a prestação de contas 2020 do Fundeb não foi apresentada pela gestão de Eduardo Braide. Não sabemos onde foram aplicados esses recursos, porque o município de São Luís, mesmo com o Sindeducação cobrando desde janeiro deste ano, inclusive realizando reunião com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, não deu uma resposta sobre essa prestação de contas, bem como, não consta na base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nenhum dos relatórios de RECEITAS E DESPESAS realizadas com o fundo pela prefeitura municipal de São Luís em 2021. Vale destacar que este ano, por exemplo, está previsto para o município receber, até dezembro, o aporte de R$ 418 milhões.
É bom lembrar que, em 2020, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu quase R$ 400 milhões para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais. Porém, fomos surpreendidos pela pandemia e as escolas tiveram que paralisar suas atividades presenciais, como forma de conter a transmissão da covid-19. Durante todo esse tempo, a categoria subsidiou o ensino remoto com seus próprios recursos, não foi realizado nenhum investimento em tecnologia educacional na rede, nenhuma escola foi reformada e seguiram ainda mais sucateadas, os gastos com alimentação e transporte escolar foram reduzidos. Dessa forma, a sociedade precisa saber sobre o destino final do recurso, já que as escolas ficaram fechadas. Além disso, precisa saber se houve sobras desse recurso – se for o caso os professores e professoras já poderiam ter sido contemplados com um abono há alguns meses.
O que podemos constatar é que a atual gestão segue aplicando uma política de arrocho e desvalorização dos profissionais da educação. O prefeito não fala em reajuste salarial para toda categoria, não explica porque não paga os direitos estatutários atrasados ou porque do valor simbólico do auxílio conectividade. Mas tuitou na tarde deste domingo, 07, o envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores determinando o pagamento de 14º salário para os professores e professoras, gestores (as) e cuidadores (as) da rede municipal de ensino. Por óbvio, essa é uma notícia que anima a categoria, pois estamos sofrendo com a alta quase diária dos preços dos alimentos e dos combustíveis que impactam bastante no custo de vida, por conta de salários defasados. Porém, Eduardo Braide precisa explicar de onde vem este recurso, por que os servidores e servidoras aposentados/as não serão contemplados. Além disso, se dava para pagar um 14º salário, por que não podemos falar em reajuste, que beneficiaria toda a categoria?
Os professores e professoras precisam ser reconhecidos e, se tem verba da educação, nada mais justo que aplicá-la na valorização desses profissionais. Mas é preciso também cobrar que se tenha uma política permanente de valorização, respeitando os reajustes anuais e os direitos estatutários, bem como atingir toda categoria, considerando também os professores/as aposentados/as.
Por que não conceder 14º salário para esses profissionais que tanto já contribuíram com a educação de São Luís e que amargam uma situação ainda mais difícil considerando a defasagem salarial há cinco anos?
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