A Prefeitura de São Luís tornou público no Diário Oficial do Município, no dia 22 de junho, o edital Nº 02/2022, que trata sobre a realização de Processo de Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 e 24 horas para 40 horas semanais de professores (as) com Nível Superior. Serão disponibilizadas 81 vagas para o período matutino, 143 para o vespertino e 05 para Educação de Jovens e Adultos – EJA, noturno. Há 29 vagas para os anos Iniciais e 200 vagas para Anos Finais nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia Ciências, Filosofia, Artes, Ensino Religioso, Educação Física e Atendimento Educacional Especializado, incluindo EJA, nas áreas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Inglês e Filosofia.
De acordo com o documento, a avaliação no processo se dará por meio de análise curricular em etapa única, sendo em caráter eliminatório. Tal ampliação implicará acréscimo de vantagens remuneratórias do cargo na mesma proporção das horas acrescidas.
Entre os requisitos, os interessados precisam estar no exercício de suas funções nos últimos 2 anos, sem interstícios e cumprindo a carga horaria completa, também não podem pretender solicitar afastamento (exceto nos casos previstos em lei), não estar acumulando ilegalmente cargos, não estar em estágio probatório e nem em processo de aposentadoria, e não responder a processos administrativos, entre outros (requisitos completos no Edital abaixo).
Para o requerimento da ampliação, os (as) professores (as) deverão acessar o site www.saoluis.ma.gov.br/semed, a partir do dia 27 de junho de 2022 clicando no banner “Processo de Ampliação”, preencher os campos e anexar os documentos solicitados dentro do Edital. Dia 5 de julho de 2022 é a data final para fazer a inscrição. O resultado será divulgado no próprio site da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no dia 15 de julho de 2022. Prazo para interposição de Recurso, após o resultado preliminar, inicia no dia 16 de julho de 2022 e a Homologação do Resultado será informada no dia 20 de julho de 2022.
Tempo de Serviço, Nível de Habilitação e Pós-Graduação, Número de Horas de Aperfeiçoamento e/ou Atualização na área da educação e afins e Experiência Profissional serão critérios para pontuação na análise dos currículos.
O que diz o Sindeducação
A gestão Da Unidade Vai Nascer a Novidade, desde o início do seu mandato, vem discutindo junto à Prefeitura a necessidade de resolver o problema da carência de professores na rede, requerendo a contratação de profissionais por meio de CONSCURSO PÚBLICO ou Ampliação de jornada. Nossa reivindicação sempre foi que o processo de seleção para ampliação de jornada fosse realizado por meio de Edital Público em que todos os (as) professores (as) habilitados (as) pudessem participar, evitando a indicação mediada por interesses particulares (o famoso QI).
Assim, consideramos uma conquista do trabalho intenso que vinha sendo empreendido pela diretoria e que estava sendo aguardado com muita expectativa pela categoria. Nós afirmamos que esta é uma solução emergencial, resolve, em partes, o problema da falta de professores na rede – alvo de denúncias diárias feitas pela nossa entidade. Isso porque o Edital não contempla:
- A carência de Coordenadores Pedagógicos, considerando que boa parte das escolas não conta com esses profissionais, o que compromete bastante o planejamento e organização das atividades pedagógicas, bem como a formação continuada nas unidades de ensino;
- Vagas para professores (as) da Educação Infantil, uma demanda reprimida e muito sentida pela população de São Luís, e refletindo a política da Prefeitura de favorecimento da proliferação de escolas conveniadas, muitas vezes, sem condições pedagógicas de funcionamento e prejudicando as mulheres, especialmente as que são chefes de família, que precisam de creches para poder sair de casa para trabalhar. Lembrando que no ano de 2022, a Prefeitura de São Luís deve destinar para essas escolas quase R$ 100 milhões dos recursos do Fundeb;
- Vagas para professores de Educação Física para Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais. Pouquíssimas escolas contam com professores habilitados para ministrar a disciplina, com Licenciatura em Educação Física, sobretudo nos anos iniciais, descumprindo a Lei Municipal nº. 6890/2021. Bom lembrar que esse componente curricular deve ser oferecido numa carga horária semanal de 2 horas-aula.
Além disso, não é possível saber se essas 229 vagas atendem a carência real existente na rede, uma vez que a Semed nunca publicou ou informou sobre os resultados do levantamento de carências que estava sendo realizado pela Superintendência de Recursos Humanos. A direção do Sindeducação vem cobrando cotidianamente esses dados. Por outro lado, o caráter da ampliação e os direitos trabalhistas dos professores com jornada ampliada são objetos de discussão com a Semed, considerando que as concessões de licença prêmio e para estudos vêm sendo negadas a esses profissionais. A Assessoria Jurídica do Sindeducação já está analisando os aspectos legais do Edital e a diretoria seguirá acompanhando todo o processo e lutando para que os (as) professores (as) e alunos (as) tenham seus direitos respeitados.
ACESSE O EDITAL CLICANDO (AQUI).
