Proposta do senador Cristovam Buarque é para que nenhum professor receba abaixo do piso nacional
O Governo Federal reajustou o piso salarial dos professores da Educação Básica em janeiro deste ano, um reajuste de 11,36%. O rendimento base da categoria passou de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. Para chegar ao percentual de reajuste, o Ministério da Educação (MEC) calcula variação do valor aluno/ano, esse valor é apurado a partir do quantitativo de matriculas, combinado com a previsão de receitas e despesas da União, estados e municípios – calculadas pelo Tesouro Nacional. O piso é pago para profissionais com formação de Nível Médio, em início de carreira, e carga horária de 40 horas semanais. Pela Lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.
Contas à parte, o que não está escrito é o que acontece se a prefeitura não pagar esse piso por falta de dinheiro ou de previsão orçamentaria. O senador Cristovam Buarque (PDT DF) apresentou, por sugestão da Confederação Nacional dos Municípios, desde 2015, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2015) para evitar que os professores fiquem sem receber por causa dos reajustes (Matéria aguardando designação do relator).
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que uma Lei aprovada pelo congresso nacional determina que todo o recurso que a cidade recebe do fundo de educação 60% deve ser gasto com folha de pagamento e os outros 40% com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O problema é que o piso nacional cresceu mais que a inflação e muitos prefeitos não tem como fazer essa distribuição, sem falar nos casos que falta dinheiro para o pagamento dos salários. Para Cristovam Buarque, a União é quem deve pagar a diferença:
“Os prefeitos não têm condições de manter suas escolas funcionando eles não têm condições de pagar o piso, menos de dois mil reais. A gente vai baixar o piso para que fique no tamanho das prefeituras ou a gente vai manter o piso, e até aumentar compensando a fragilidade das prefeituras? Eu defendo essa segunda questão. O salário do professor tem que ser bom, se o prefeito não pode pagar, o Governo Federal paga!”, disse.
Com informações: Portal Senado
