Na manhã desta terça-feira, 3 de maio, em nova audiência no Ministério Público do Maranhão (MP-MA) mediada pelas Promotorias de Educação, o Sindeducação apresentou a contraproposta de 17,62%, informando que a categoria estava aberta para negociar também as perdas salariais dos últimos cinco anos, em torno de 7,97%/ano. Tal oferta foi aprovada após deliberação da categoria em Assembleia Geral realizada na segunda-feira (2), que apresentou o estudo técnico contratado pelo Sindeducação com base nos dados orçamentários do município de São Luís.
Nesta reunião, mais uma vez, a diretoria do Sindeducação destacou a dificuldade de encontrar no portal da transparência da Prefeitura de São Luís os dados referentes às despesas com folha de pagamento e a aplicação dos recursos do Fundeb para estudo mais aprofundado, este mesmo gargalo foi reforçado pelo técnico do Ministério Público. Lembrando que, também em estudo preliminar, o Ministério Público aventou na reunião da semana passada, a possibilidade orçamentária de a prefeitura conceder 14,57% de reajuste.
Ainda assim, diante de todos os argumentos expostos, a secretária de Educação, Caroline Salgado, disse que a Prefeitura de São Luís mantém a proposta dos 10,06%, não demonstrando nenhum interesse em estudar os documentos apresentados pelo Sindeducação e MP-MA.

Para a diretoria do Sindeducação, a administração municipal não pode afirmar que, se conceder reajuste acima dos 10,06%, estará cometendo crime de improbidade administrativa, sem demonstrar esse argumento em relatórios com dados analíticos e consistentes. Os dados atualmente disponíveis não comprovam os argumentos utilizados pela Prefeitura. Lembrando que as projeções do Fundeb em 2022, apontam para um aumento de 30% em relação ao ano passado e que é preciso explicar detalhadamente os motivos que levaram para aumento, por exemplo, com despesas de folha de pagamento no último ano.

Diante da burocracia e falta de transparência da Prefeitura de São Luís, os titulares das Promotorias de Educação, Paulo Avelar (1º titular) e Lindonjonson Gonçalves, solicitaram à Secretaria de Educação e Secretaria de Planejamento, que apresentem os dados (folha de pagamento do magistério, lotação dos profissionais entre outros detalhes) até esta sexta-feira, 6 de maio. Além disso, como encaminhamento, recomendaram a aceitação dos 10,06% até que os dados sejam levantados pela Administração municipal e levados para o Sindeducação e MP-MA. O MP-MA apenas sugeriu que a categoria poderia suspender a greve até a volta das negociações. O Sindeducação reforçou aos presentes QUE TAL DECISÃO CABERIA EXCLUSIVAMENTE À CATEGORIA, que já estava convocada para nova Assembleia Geral nesta terça-feira, às 16h30min, para deliberações.

Atualização da Assembleia Geral
Com a Assembleia convocada, o Sindeducação apresentou a recomendação do MP-MA e ouviu sugestões da categoria para encaminhamentos da permanência ou suspensão do movimento paredista. Em regime de votação, os professores, por unanimidade, acordaram pela manutenção, deixando claro que não pretendem recuar, inclusive que estão ainda mais dispostos para os enfrentamentos contra as arbitrariedades do prefeito Eduardo Braide, a defenderem suas carreiras, além, claro, de continuarem lutando para que as escolas da rede não sejam mais espaços insalubres para a comunidade escolar. Novos atos serão organizados para os próximos dias em busca de respeito e valorização.

Mais sobre a reunião no MP-MA
A descaracterização do Fundeb no município de São Luís, no que tange aos repasses para escolas comunitárias conveniadas, foi outro ponto questionado pelo Sindeducação nesta reunião. A Prefeitura diz hoje que estas instituições comprometem 10% do Fundeb, mas a diretoria do Sindeducação lembrou que a própria Semed não acompanha o número de alunos que devem ser levados em conta na distribuição dos recursos nestas escolas, sendo assim poderia possivelmente estar aplicando nestas instituições recurso que deveriam estar sendo aplicados nas escolas públicas da rede.
Ficou registrado também nesta reunião pela diretoria do Sindeducação, Assessoria Jurídica e Comando de Greve, que a Prefeitura de São Luís vem utilizando os meios de comunicação para deturpar a orientação da desembargadora sobre o corte de pontos e processos administrativos. Foi solicitado para que ficasse no registro desta reunião em ata que não houve determinação da justiça, conforme a secretária Caroline Salgado disse em entrevista na TV Mirante e alguns blogs insistem em disseminar. Os diretores lamentaram a postura da Prefeitura de São Luís que se utiliza desta estratégia, arbitrária e antidemocrática assediando a categoria, para tentar enfraquecer o movimento paredista, colocando a população contra os professores.
Durante a Assembleia Geral desta terça-feira, o assessor jurídico do Sindeducação, Eduardo Corrêa, informou à categoria que em decisão proferida hoje ficou muito claro, segundo as próprias palavras da desembargadora que: “o verbo autorizar difere do verbo determinar. A determinação de inserir os descontos nas remunerações dos servidores grevistas partiu do município de São Luis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação”.

O Sindeducação solicita aos professores e professoras que sigam mobilizados e fortalecidos nesta semana crucial e que continuem acompanhando os canais oficiais de comunicação da entidade que lá são compartilhadas as informações da Agenda de Greve organizada pelo Comando de Greve.