O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do PDT, segue descumprindo o Plano de Carreira dos professores da Rede Pública de São Luís. Os educadores estão com direitos previstos em Lei, que deveriam ter sido implantados no último mês de abril, em atraso. O Sindeducação tem solicitado, ao longo do ano, a implantação desse benefício para cerca de 4.200 educadores, admitidos na Rede entre os anos de 2002 e 2006, que cumpriram exigências da legislação para aquisição do direito.
Ao longo dos últimos meses, o sindicato protocolou diversos ofícios solicitando a implantação da Progressão Horizontal aos professores. No dia 27 do último mês de agosto, a Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério – COAPEM informou ao Sindeducação que a implantação das progressões da categoria já haviam sido autorizadas pelas secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Administração (SEMAD), e que só aguarda a assinatura do Decreto pelo Prefeito Edivaldo. CLIQUE AQUI e relembre!
Fontes da Prefeitura de São Luís, consultadas pelo sindicato, confirmaram que o Decreto Municipal já chegou a ser feito, no sistema, mas até hoje o Prefeito tem deixado o documento de lado.
A professora Izabel Cristina, presidente em Exercício do Sindeducação, lamenta a postura do Prefeito, e lembra que o gestor municipal deixa de implantar os direitos não por falta de recursos, mas sim, pela postura de desprezo à Educação Pública da Capital e aos seus profissionais. “Na verdade, a grande marca deixada pela atual gestão do Prefeito Edivaldo é o descompromisso com a Educação Pública e com os professores”, ressalta a sindicalista.
Com o atraso no pagamento dos Direitos Estatutários, previstos no Estatuto do Magistério (Lei 4615/2006) e Plano de Carreiras (Lei 4931/2008) da categoria, a Prefeitura de São Luís negligencia o direito dos profissionais do Magistério que fazem a Educação Pública da Capital, principalmente, nesse período de pandemia Covid-19, trabalhando de forma remota, assistindo milhares de crianças para a manutenção do vínculo com a escola, buscando evitar a evasão escolar.
O Sindeducação ratifica a cobrança pelo pagamento dos direitos estatutários realizada diversas vezes, ao longo dos últimos meses. “Alertamos mais uma vez o Prefeito de São Luís sobre o descumprimento dos direitos da categoria previstos em lei, esperamos o gestor ter bom senso após várias cobranças realizadas pelo sindicato”, ressaltou a presidente do sindicato.
PERDAS SALARIAIS
A professora Izabel Cristina também ressalta que o atraso na implantação do direito da categoria, se soma às perdas salariais de 32,15% referente aos últimos quatro anos da atual gestão Edivaldo Júnior. “Lamentavelmente esse atraso já virou regra, um exemplo são os direitos relativos a 2018 e 2019 que foram implantados somente agora em 2020, ano eleitoral”, pontua.
Além disso, segundo a sindicalista, os professores ficaram sem o reajuste do Piso Nacional do Magistério nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, todo o mandato do atual prefeito. “Para agravar a situação, o gestor municipal não recebe os professores para dialogar sobre as demandas da Educação”, finaliza.
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Imprensa Sindeducação.
