PRECATÓRIOS DO FUNDEF| Sindeducação solicita apoio do deputado federal Bira do Pindaré

A diretoria do Sindeducação esteve na tarde desta segunda-feira, 26 de julho, no escritório político do deputado federal Bira do Pindaré(PSB), em São Luís, e solicitou apoio do parlamentar para pautas prioritárias da educação e em ações em defesa da valorização e de boas condições de trabalho para a categoria dos profissionais do Magistério. A entidade sindical foi representada pela presidente Sheila Bordalo, a 1ª secretária Geral, Rose Costa, a secretária dos aposentados, Dolores Silva e a secretária de comunicação, Ana Paula Martins.

No encontro foram levadas demandas mais urgentes da categoria, entre elas a luta pela subvinculação dos recursos dos Precatórios do Fundef aos profissionais do Magistério. A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo deu detalhes ao parlamentar da ação ajuizada pela entidade sindical contra o município de São Luís para obtenção dos 60% do fundo aos profissionais ativos, inativos e pensionistas.

“Já tivemos duas audiências na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e vimos os representantes da Procuradoria Geral do Município recuarem quando já poderiam iniciar as tratativas de acordo com a União. Afinal, se a PGM se basear na Lei 14057, haverá a garantia de 40% do restante do recurso para a manutenção da rede de ensino municipal, que, neste momento, precisa de mais investimentos, pois a pandemia veio para potencializar todos os problemas que a rede já enfrentava devido à negligencia do Poder Executivo nos últimos 8 anos”, observou a presidente.

As diretoras declararam que a categoria teme que o atual prefeito Eduardo Braide repita a postura do antigo gestor municipal, Edivaldo Holanda Júnior, que durante seus 2 mandatos, nunca sentou com os professores para dialogar, que a subvinculação dos Precatórios do Fundef poderá reparar anos de injustiça e a valorização da categoria é um dos passos para garantir uma educação pública de qualidade.

“A luta pela subvinculação dos precatórios do Fundef necessita estar, cada vez mais, unificada. O Sindeducação, que faz parte da Frente Norte e Nordeste pela Educação, vem empreendendo um esforço muito grande, por meio de mobilizações, estratégias jurídicas e políticas, para fazer com que, de fato, o dinheiro chegue a quem tem direito. Vamos buscar a adesão de mais sindicatos de trabalhadores em educação de outros municípios do estado do Maranhão que ainda não receberam a verba para pressionar e sensibilizar mais parlamentares, os ministros do STF e mostrar à sociedade que o professor precisa de respeito e valorização”, observou a dirigente sindical, Rose Costa.

Outro assunto debatido com o deputado federal Bira do Pindaré foi sobre os riscos que a Reforma Administrativa trará ao país. Se aprovada pelo Legislativo, a PEC 32/2020, além de retirar os direitos dos servidores, destruirá os serviços públicos e a principal vítima do projeto de Bolsonaro, mais uma vez, será a população brasileira.

Ao final da reunião, o deputado federal declarou que está à disposição do Sindeducação, pois ele, como membro da Comissão de Educação na Câmara Federal, espera receber informações especificas das tratativas locais sobre os Precatórios do Fundef, que servirão de subsídios para debates nacionais. O parlamentar informou ainda que faz parte da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, e que haverá um seminário no mês de agosto na capital maranhense que terá o objetivo de dialogar com entidades representativas de classe e com a sociedade sobre os riscos da Reforma Administrativa para o país.

 

IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

 

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