PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Presidente do Sindeducação participa do lançamento da Frente Norte/Nordeste em Salvador

Mesa de abertura do Seminário realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia – APLB.

A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, cumpre agenda de trabalho na primeira Capital do País, Salvador -BA. Nesta sexta (7) e sábado (8) a sindicalista participa do lançamento da Frente Norte/Nordeste pela Educação, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB. A programação conta ainda, com o Seminário “O Novo Fundeb, Precatórios do FUNDEF e Reforma da Previdência”, aberto agora há pouco (14h30) no auditório do Sol Barra Hotel, centro de Salvador.

A Frente Norte/Nordeste pela Educação foi instituída no último dia 13 de Dezembro, em São Luís, composta de trabalhadores em educação; lideranças sindicais; e assessores jurídicos de diversos sindicatos dos estados das regiões Norte e Nordeste.

Presidente da CNTE, Heleno Araújo, faz a palestra de abertura do Seminário, que foi iniciado às 14h desta sexta (7).

De acordo com a sindicalista, os trabalhadores estão intensificando, nos últimos dias, a luta em defesa dos precatórios do FUNDEF para o Magistério, em razão do agendado para o dia 12 de junho, no STF, do julgamento recursal de dez ações originárias dos Estados relativas a precatórios do Fundef. “Ainda que o tema da subvinculação não seja abordado neste julgamento, esperamos que o STF assegure, posteriormente na ADPF 528, os direitos do magistério e demais profissionais, ou, ao menos, que casse a decisão do TCU a fim de permitir que estados e municípios negociem com a categoria a utilização dos precatórios para reparar parte das perdas salariais oriundas do Fundef”, assinalou Elisabeth Castelo Branco.

Nos últimos dias, após a intensificação da ação política da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e da Frente Norte/Nordeste, com apoio de parlamentares progressistas, diversos deputados federais envolveram-se com o tema, fato que rende pressão junto ao STF sobre o tema.

Sindicalistas e assessores jurídicos com o presidente da APLB Bahia, Rui Oliveira.

Professores baianos lotam auditório na tarde desta sexta-feira (7), para o lançamento da Frente Norte/Nordeste pela Educação em Salvador.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – Na tarde da última quarta-feira, 5, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou relatório que determina os prefeitos a pagarem os 60% dos precatórios do Fundef aos professores. De acordo com o deputado JHC (AL), a aprovação ocorreu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle depois de um intenso debate com relação à subvinculação, a garantia e a fiscalização da aplicação dos 60% dos Precatórios para os profissionais do Magistério.

O debate foi pautado com relação à proposta do Deputado João Carlos Bacelar (PODE/BA), Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, que estabelece a obrigatoriedade, propondo que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério. A proposta foi referendada pelo Relator, o Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

Para o relator, que recebeu o apoio do deputado alagoano, “o adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui o parecer.

Apesar do avanço, o projeto foi aprovando apenas nessa comissão e ainda deve trilhar um longo caminho até sua aprovação no Plenário da Câmara.

“Avaliamos positivamente a medida, visto que representa o maior engajamento dos parlamentares federais com a questão. Agora, precisamos reforçar a luta para que os prefeitos e governadores não desvirtuem a finalidade do projeto e o direcionamento dos recursos”, finalizou a presidente do Sindeducação.

Veja, abaixo, a trajetória da Frente Norte/Nordeste pela Educação:

 

Imprensa Sindeducação.

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