Precatórios do Fundef| Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos redesigna nova data para audiência de conciliação.

Objetivo do adiamento é para que a categoria, em Assembleia Geral que será convocada pelo Sindeducação, tenha mais conhecimento sobre o recente acordo entre município de São Luís e a União para que se possa discutir o assunto e garantir o rateio correto entre os profissionais beneficiados

Ontem (31 de março), em audiência virtual  de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para tratar sobre operacionalização de um acordo de uma ação judicial movida pelo Sindeducação , que tem como objetivo garantir o repasse aos professores de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o  juiz titular Douglas de Melo Martins acatou a solicitação de designação solicitada pela assessoria jurídica da entidade sindical, o escritório Calado & Correia. A nova audiência foi marcada para o dia 27 de maio de 2022.

Representaram o Sindeducação na audiência, a presidente Sheila Bordalo e o secretário de Assuntos Jurídicos, Cássio Souza, além do assessor jurídico, Eduardo Correia. O município foi representado pelo procurador geral, João Teixeira. O 2º Promotor de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonson Gonçalves de Sousa também esteve presente.

A solicitação para uma nova audiência tem como principal objetivo dar a oportunidade para categoria dos professores e professoras da rede pública municipal de São Luís discutir sobre essa pauta e entender com mais detalhes o acordo realizado recentemente entre a Prefeitura de São Luís e a União que possibilitará o recebimento, conforme dito pelo prefeito Eduardo Braide, em anúncio no dia 25 de março, de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef para a educação municipal. Do total, 60% dos recursos, como determina a Lei 14057/2020, deve ser repassado aos profissionais do magistério, ou seja, o equivalente a R$ 240 milhões.

Para a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, é muito importante que, em Assembleia Geral, a categoria faça suas deliberações sobre este tema, que tenha conhecimento de como os valores indenizatórios serão pagos e para quando está previsto o rateio, que vai ser dividido em parcelas – 1ª parcela: 40% (quarenta por cento); 2ª parcela: 30% (trinta por cento); e 3ª parcela: 30% (trinta por cento).

“Os profissionais do magistério enfrentam essa luta judicial há anos e é de extrema importância munir a categoria de toda informação necessária e, neste momento, garantir o maior número de professores a receber os precatórios. A valorização do professor, por meio dessa indenização, é fruto de muita mobilização e os princípios de distribuição do montante acordado entre o município de São Luís e a União tem que ser realizado corretamente para aqueles que têm direito”, observou a presidente.

Lembramos que a luta pelo recebimento dos precatórios do Fundef existe desde 2015 e os sindicatos da educação sempre fizeram a defesa do repasse de 60% aos professores, inclusive como iniciativa de luta unitária foi criada a Frente Norte-Nordeste que empreendeu uma verdadeira saga tentando acompanhar e defendendo a aprovação de legislação que garanta a subvinculação à educação, vitória que foi conquistada recentemente quando a subvinculação dos 60% foi incorporada ao texto constitucional através da emenda constitucional 114.  Em breve, o Sindeducação realizará uma Live para que a categoria de professores de São Luís entenda o acordo firmado pelo prefeito Eduardo Braide com a União e quais os próximos passos da luta para que os professores recebam os precatórios.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *