PRECATÓRIOS DO FUNDEF | Frente Norte/Nordeste solicita adiamento do julgamento da ADPF 528 do PSC

A Frente Norte/Nordeste pela Educação lançou campanha nesta segunda-feira, 23, para que os professores se mobilizem na luta pelo adiamento do julgamento virtual da ADPF 528, protocolada pelo Partido Social Cristão – PSC, no Supremo Tribunal Federal, relativo aos Precatórios do FUNDEF. A ação discute a manutenção da subvinculação dos 60% dos precatórios para pagamento dos profissionais do Magistério. Em julgamento ocorrido em dezembro de 2019, a Suprema Corte já havia decidido que os recursos são da Educação Pública.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, ressalta que não é hora de se colocar em pauta a discussão de uma matéria tão sensível, e o julgamento está marcado para o próximo dia 3 de abril, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. “As articulações jurídicas estão sendo efetivadas pelo Coletivo Jurídico da CNTE, integrado pelas entidades do Norte/Nordeste, no entanto, já enviamos e-mails aos ministros solicitando o julgamento em momento posterior à crise sanitária que o país vive”, pontua a sindicalista.

No último dia 10 de março, em Brasília, sindicalistas e advogados das entidades que integram a Frente Norte/Nordeste estiveram reunidos no Coletivo Jurídico da CNTE, onde foram definidas novas estratégias de ação, no caso dessa ADPF do PSC.

A reunião ocorreu após o relator da ADPF 528, o ministro Alexandre de Moraes, admitir a CNTE e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no processo. No dia 6 de março, quando havia iniciado o julgamento virtual, a CNTE se manifestou sobre essa pendência processual, a qual foi observada pelo relator.

Com o ingresso da Confederação no processo, novas tratativas políticas e jurídicas poderão ocorrer no sentido de ampliar a defesa da destinação dos Precatórios do FUNDEF para a categoria dos trabalhadores em Educação, como manter a vinculação de 60% dos recursos para o Magistério e demais trabalhadores escolares.

Pedimos aos professores que também enviem e-mails aos ministros do STF, solicitando o adiamento desse julgamento (Imagens abaixo: APEOC Sindicato):

Imprensa Sindeducação.

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