Na próxima sexta-feira, dia 8 de maio, às 11h, os professores de todo o Norte e Nordeste têm um encontro marcado com a Live Precatórios do FUNDEF “Perspectivas no Parlamento e Judiciário”, com as principais lideranças da região e participação do deputado federal JHC (PSB/AL). A live vai contar com a participação da professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, que vai representar os educadores de São Luís no debate. Transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook do Sindeducação.
Também participam, Anizio Melo, presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará; Rui Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia; Mateus Ferreira, coordenador do Sindicato dos Professores do Estado do Pará; Giovanni Freire, presidente do Sindicato Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB de Campina Grande – PB); e Raimundo Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão.
A live é organizada pela Frente Norte/Nordeste pela Educação, fundada no dia 13 de dezembro de 2018 em São Luís. A frente, que já conquistou passos importante na árdua luta pela subvinculação dos 60% dos precatórios para os profissionais do Magistério e os outros 40% para manutenção das escolas e pagamento dos funcionários da Educação, acredita, organiza e luta cada vez mais em todos os espaços para fazer valer a Lei do FUNDEF e do FUNDEB, que determinam tais vinculações.
Segundo a professora Elisabeth, uma das importantes vitórias do movimento, até aqui, foi o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, da obrigatoriedade de aplicação de 100% dos Precatórios do FUNDEF na Educação, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões. “Agora precisamos completar essa vitória, mantendo a subvinculação dos 60% para o Magistério e uma fração do 40% para os funcionários da Educação. “No início da luta tudo parecia impossível, mas conseguimos avançar, e agora é hora de fortalecer a articulação junto ao Parlamento Federal, para que consigamos fazer valer a Lei do FUNDEF”, reforça a sindicalista.
Ao longo da jornada, a frente também conquistou importante apoio de aliados a CNTE, UNE e UBES, e no parlamento, destaca-se o deputado federal JHC, que desde o início somou forças com as entidades sindicais no enfrentamento do cartel orientado e financiado pelos interesses de empreiteiras, editoras, fundações e maus gestores de todas as cores partidárias, que queriam, e ainda querem, desviar os recursos da Educação.
Esse time foi reforçado no parlamento federal pelos deputados Eduardo Braide (PODEMOS/MA), que participa das articulações desde o lançamento da frente; e os deputados Idilvan Alencar (PDT/CE); Orlando Silva (PCdoB/SP); Fernando Rodolfo (PL/PE); Alice Portugal (PCdoB/BA); e Rosa Neide (PT/MT). A Frente quer mais apoio para abrir mais espaço no Congresso Nacional.
FUNDEF – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Os recursos do FUNDEF foram empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e, particularmente, na valorização do seu Magistério.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006. A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação.
Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 14 e a Lei 9.424, instituindo e regulamentando, respectivamente, o FUNDEF. A partir de 2006 essas normas deram lugar à Emenda 53 e à Lei 11.494, que criaram o Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
O FUNDEF e agora o FUNDEB reservaram parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do FUNDEF na educação, porém ficou pendente decidir a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do FUNDEF e agora a do FUNDEB.
—
Imprensa Sindeducação.
