Nos dias 6 e 7 de junho sindicalistas e assessores jurídicos lançaram a Frente Norte/Nordeste pela Educação em Salvador (BA), durante seminário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB. Esse foi o último grande ato promovido pela Frente antes do julgamento desta quarta (12), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 528, que busca vincular os R$ 90 bilhões dos precatórios do FUNDEF para o Magistério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE participou do evento. Para o presidente da entidade, Heleno Araújo, o fortalecimento da luta por meio das ações integradas da confederação e Frente Norte/Nordeste são fundamentais para a mobilização de parlamentares, professores e sociedade civil em defesa desse direito que é dos trabalhadores em Educação. “Estamos defendendo que haja o cumprimento da Lei do FUNDEF, que submetido a decretos anuais até 2006, foi subestimado prejudicando a remuneração dos educadores e a projeção do FUNDEB atual”, explicou Heleno.
Segundo a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, o direito do Magistério aos recursos do FUNDEF objetiva garantir o padrão nacional de valorização dos professores nas escolas públicas. “Professor não vai, como propaga o TCU, enriquecer ilicitamente com esse dinheiro, simplesmente porque esses valores se referem ao salário que ele deixou de receber ao longo de diversos anos”, frisou a sindicalista.
A dirigente também parabenizou os educadores do Estado da Bahia e os diretores da APLB, por meio do seu presidente Rui Oliveira. “Os professores baianos estão de parabéns pelo engajamento e disposição de luta não apenas pelos precatórios, mas contra a Reforma da Previdência e em defesa do Novo Fundeb e do Estado brasileiro soberano”, pontuou.
Dirigentes de sindicato de professores do Ceará; Pará e Paraíba; do município de Lauro de Freitas (BA), dirigentes sindicais de Delegacias da APLB de quase 200 municípios, dentre outros, participaram do lançamento da Frente em Salvador. Nos últimos dias, após a intensificação da ação política da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e da Frente Norte/Nordeste, com apoio de parlamentares progressistas, diversos deputados federais envolveram-se com o tema, fato que rende pressão junto ao STF.
A deputada federal Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, participou das atividades de lançamento, e conclamou os professores a aderirem a essa luta que é de extrema importância para a classe. “Todos devem estar cientes que o Brasil deve parar na próxima sexta-feira, 14, em defesa da nossa previdência, da Educação Pública e do nosso país”, bradou a parlamentar.
Segundo Portugal, o texto da Reforma da Previdência remetido pelo governo, por meio da PEC 6/2019, é o pior que já passou pela Câmara Federal, pois quebra o pacto da Seguridade Social conquistado em 1988. “É tão cruel que coloca o idoso que não conseguiu vencer na vida à margem da sociedade, sacrifica o trabalhador rural e penaliza os professores jogando a conta da Previdência, que é superavitária, ao contrário do que propagam por aí, nas costas dos trabalhadores, eximindo patrões e governo de suas obrigações”, completou a deputada.
NOVO FUNDEB – Durante o Seminário, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação e Cultura do Ceará, Anizio Santos de Melo, falou sobre o Novo Fundeb. O sindicalista lembrou que os recursos do FUNDEB atual acabam ano que vem, 2020, e que deve haver por parte de todos professores do país, com ênfase no Norte/Nordeste, que recebem complementação das verbas por meio desses recursos, um engajamento extraordinário para fazer voz junto aos parlamentares em Brasília.
“Uma PEC, de número 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e torna o FUNDEB permanente, incrementa a complementação da União para 30%, e adota uma nova metodologia de distribuição dos recursos, onde terá prioridade, quem mais necessita do recurso”, lembrou.
Para o sindicalista cearense, a proposta contém pontos positivos defendidos pelos professores, e que diante da conjuntura dada, requer engajamento das entidades sindicais na defesa e melhoria pontual dessa proposta, que já está aprovada, desde 2015, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Uma PEC deve ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos), e para a sua aprovação são necessários 257 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. Agora, pensem na conjuntura atual do Congresso Nacional, essa é nossa luta”, finalizou.
Imprensa Sindeducação.