PRECATÓRIOS DO FUNDEF | CNTE faz reunião preparatória para Audiência Pública promovida pela Câmara dos Deputados

Heleno Araújo, presidente da CNTE, considera a audiência uma oportunidade para fortalecer a luta dos precatórios para o Magistério.

Na tarde desta segunda-feira, 20, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Heleno Araújo, reuniu-se com as lideranças sindicais do Norte-Nordeste, para alinhar as estratégias a serem defendidas durante a Audiência Pública que ocorrerá na manhã desta terça (21), a partir das 10h, na Câmara dos Deputados, para discutir os Precatórios do FUNDEF e sua vinculação. Presente à reunião, a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, ressaltou a importância do diálogo como ferramenta primordial para atuação conjunta da confederação e sindicatos de base, junto aos parlamentares federais.

A sindicalista lembrou que, durante a Audiência Pública, as lideranças que compõe a Frente Norte/Nordeste atuarão em âmbito político, com o fito de buscar apoio junto aos parlamentares que compõem a Subcomissão de Educação da câmara.

Professora Elisabeth Castelo Branco também defendeu a atuação política durante audiência pública.

Devemos expor o histórico de luta dos professores em defesa desse direito, e demonstrar que os recursos oriundos do FUNDEF são inerentes aos profissionais do Magistério, que deixaram de recebê-los em anos anteriores, por erro de cálculo do governo na hora do repasse”, sinalizou a professora Elisabeth Castelo Branco.

O presidente da CNTE avaliou que a audiência será a oportunidade de levar o posicionamento dos trabalhadores junto aos deputados, esclarecendo aos que pouco sabem dessa luta, e convencendo aqueles que já estão envolvidos no debate. “É hora de atuarmos politicamente para o convencimento dos parlamentares que lá estão, saindo dessa audiência mais fortalecidos”, apontou Heleno.

O assessor jurídico da CNTE, advogado Eduardo Ferreira, frisou que os deputados serão informados sobre as contradições do parecer  o Tribunal de Contas da União – TCU, ao atravessar recomendação sobre a utilização dessas verbas, deixou de considerar o parecer da Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, dentre outras inconsistências. “Os deputados federais precisam estar cientes que a decisão do TCU fere a autonomia de estados e municípios”, finalizou.

Participaram da reunião, lideranças sindicais do Pará; Lauro de Freitas (BA); Teresina (PI); Pernambuco; Maranhão; assessores jurídicos e uma assessora do deputado federal João Henrique Holanda Caldas (Alagoas), conhecido como JHC. Atualmente, o parlamentar é o 3º secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Imprensa Sindeducação.

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