O Sindeducação esteve logo na segunda-feira, 6 de maio, pela manhã, representado no ato convocado pelo Coletivo de Professores e Professoras da Educação Pública do Maranhão no Campo Sindical (COTEMACS), em luta para garantir o que manda a lei: 60% dos precatórios do Abono do Fundef para os professores e professoras, ameaçados pela possibilidade de o Governo do Estado ficar com 10% do que é direito dos docentes a título de “reserva técnica” para pagamento de eventuais contestações, além de o Sinproesemma querer repassar para advogados que não trabalharam efetivamente para assegurar esse direito 15% a título de honorários advocatícios.

Tais manobras colocariam as mãos de terceiros em um quarto daquilo que é de direito dos professores e professoras. No caso dos honorários, o pagamento foi determinado por decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, em visível descompasso e desconhecimento da situação. A direção do Sinproesemma, em vez de defender a categoria, passou a alegar que as bancas que seriam beneficiadas com a manobra teriam o direito de ficar com o recurso dos professores, o que não condiz com a luta empreendida pelos trabalhadores da Educação Pública para assegurar os recursos tanto para os (as) professores (as) quanto para investimento nas redes públicas de educação (os 40% restantes desses recursos), que ficariam igualmente ameaçados de sofrerem desvio de finalidade.

AVANÇOS

A jornada de professores e professoras não foi em vão. O ato em frente ao Palácio dos Leões sob o sol desta segunda-feira deu resultados. Logo o Governo anunciou que não mais embolsaria os 10% da tal reserva técnica, e a pressão em frente ao centro de poder deu mais resultados (o Governo é parte legítima para recorrer da decisão do ministro Nunes Marques, e a pressão era para que o fizessem imediatamente). O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, foi até a manifestação dos professores anunciar que o Estado recorreria da decisão monocrática (não avaliada por um Colegiado) no Supremo.

Para tanto, o cronograma inicialmente divulgado pelo Governo, que já previa o pagamento da primeira parcela esta semana, mas com pelo menos um quarto a menos dos recursos devidos em razão dessas manobras, foi adiado para que os cálculos pudessem ser refeitos sem a reserva dos 10%. A pressão deve continuar para que os novos cálculos sejam logo processados e os (as) professores (as) possam receber.

ESTRATÉGIAS

O COTEMACS realiza nesta quarta-feira, 8 de maio, às 19h, via GoogleMeet (plataforma virtual cujo link será enviado por WhatsApp), plenária virtual para repassar informações sobre o andamento jurídico da questão e analisar os próximos passos da categoria docente estadual nesta luta.

O Sindeducação acompanha a questão, tanto em razão de sua batalha histórica para garantir o direito dos(as) professores (as) ao abono, quanto pelo necessário apoio aos trabalhadores da rede estadual, afinal, é preciso ficarmos atentos(as) para não sermos o próximo alvo: nenhum ataque aos professores e professoras será aceito.