Na manhã desta quinta-feira (18), a diretoria do Sindeducação teve acesso ao Projeto de Lei do 14º salário para rede pública municipal de ensino. Numa primeira análise, nós verificamos que o Projeto, no artigo 2º, discrimina quem são os profissionais que terão direito ao abono:

I – Professor;
II – Diretor ou Diretor Adjunto de Unidade de Ensino;
III – Técnico Municipal de Nível Superior – Psicologia;
IV- Técnico Municipal Nível Superior – Assistência Social;
V- Técnico Municipal Nível Médio – Cuidador Escolar.

Ainda de acordo com o texto do documento, o servidor detentor de duas matrículas fará “jus”, em face de acumulação prevista constitucionalmente, ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos. O valor do abono será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício no ano de 2021.
Ressaltamos, ainda, que não foi informado pela Prefeitura de São Luís qual a origem dos recursos que permitirão o pagamento do abono. Tudo indica que são sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), porém a prefeitura precisa apresentar a prestação de contas desses recursos, até para verificarmos se o rateio está sendo feito da maneira correta.

Informamos à categoria que nós lutaremos para que TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO da rede pública de ensino de São Luís sejam beneficiados. Consideramos também a necessidade premente de que os (as) professores (as) aposentados (as) possam receber um 14° salário, custeados pelos recursos próprios da prefeitura. Afinal, além de ser um reconhecimento àqueles que tanto já contribuíram com a educação pública do município de São Luís, esse salário extra seria fundamental no custeio de despesas, que aumentam diariamente neste período de recessão econômica.
A votação do projeto na Câmara de Vereadores estará prevista para segunda-feira, 22, e o Sindeducação está elaborando com sua assessoria jurídica suas propostas de Emendas ao PL para contemplar toda a categoria.

PARA TER ACESSO AO PL 338/2021 CLIQUE (AQUI)

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO