Momento histórico para os trabalhadores da Educação em todo o país, que saíram vitoriosos na luta contra o congelamento de seus salários durante votação do PLP 39/2020 no Senado. A forte mobilização do Sindeducação e de demais entidades que representam os trabalhadores da Educação, durante todo o dia de ontem (6), fez com que o Senado aprovasse a emenda que retirava o art. 8º do PLP – que tratava do congelamento de salários e da carreira da maioria dos servidores públicos. Agora, além dos profissionais de Saúde, de Segurança Pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento também os trabalhadores da Educação pública.
O PLP 39 trata de um programa de socorro aos estados e municípios, que envolve, suspensão de pagamento das dívidas com a União, renegociação de dívidas e auxílio financeiro de R$ 125 bilhões nesse período de pandemia do Covi-19. Em contrapartida, a proposta define algumas restrições para essas unidades da federação, entre elas as que atingem diretamente os servidores públicos.
Acompanhando a tramitação da votação do PLP 39 desde último sábado (2), no Senado, o Sindeducação vem realizando uma grande ação de mobilização virtual lançando campanhas de orientação para que categoria pudesse pressionar, por meio de e-mails e uso de suas redes sociais, deputados federais e senadores para que retirassem os profissionais da Educação do congelamento de salários em 18 meses, até 31 de dezembro de 2021, conforme proposto pela equipe econômica do Governo Bolsonaro.
O engajamento dos profissionais da Educação em todo o país tomou conta das redes sociais, inclusive da votação virtual transmitida pelo Youtube, e conseguiu sensibilizar, com unanimidade, os senadores, que votaram pela exclusão dos educadores das regras de contenção salarial e da carreira previstas no PLP. “Neste momento difícil que o país atravessa, foi essencial nos mantermos firmes na luta em defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora”, declarou a presidente do sindicato, a professora Elisabeth Castelo Branco.
Mesmo diante da vitória expressiva, a presidente do Sindeducação alerta ainda para a expressão confusa da redação do PLP 39/2020 – que pode criar problemas no futuro e deve ser objeto de judicialização por parte das entidades junto ao Supremo Tribunal Federal – criada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (que também é o relator), ele manteve no texto parte do substitutivo original que havia sido alterado na Câmara dos Deputados, condicionando a exclusão da regra de congelamento apenas aos servidores “envolvidos diretamente com a pandemia” – o que foi bastante contestado pela maior parte dos/as senadores/as, mas tudo indica que acabou prevalecendo na redação final do PLP 39/2020, até o momento indisponível para consulta pública.
O Sindeducação agradece aos parlamentares do Congresso Nacional, em especial à bancada do Maranhão, que demonstraram apoio e respeito à categoria. A conquista alcançada pelos educadores de todo o Brasil é mais uma ferramenta de proteção aos rendimentos de servidores e é o reconhecimento que necessitamos. O governo não pode se aproveitar do momento da pandemia e da emergência na Saúde para estender mais uma ofensiva a todos os servidores públicos do país. O combate à crise sanitária passa por investimento aos trabalhadores da Educação! Nenhum subterfúgio criado na redação do PLP intimidará a luta da categoria, que, mais uma vez demonstrou toda sua força de atuação intercedendo nessa semana perante aos deputados federais e senadores para assegurar o pleito do nosso movimento.
Agora, a outra luta é contra o veto do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas os profissionais da educação de todo pais irão reagir. Avante!
Imprensa Sindeducação
