Foram mais de 2 anos de muita expectativa para dezenas de professores da rede pública municipal, os profissionais estavam em situação de acúmulo de cargos e, mesmo atuando para suprir a carência existente na rede de ensino do município, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o cruzamento de dados que constatou a prática de acúmulo, considerada ilegal, alertou a Prefeitura de São Luís para notificar os professores para que escolhessem em qual dos cargos cumulativos no município eles poderiam escolher antes que pudessem responder processo administrativo ou ter problemas com a justiça. Mesmo o TCE determinando prazos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), na época, não tratou do assunto com a responsabilidade e seriedade que exigia o momento.
Em dezembro de 2020, a Prefeitura de São Luís, ainda sob administração de Edivaldo Holanda Júnior, publicou o Edital 02/2020, que tratou sobre o processo de ampliação de jornada para 30 ou 40 horas semanais, mediante a exoneração de um dos vínculos. Mais de 70 profissionais participaram deste edital, que não foi concluído até o fim de 2021, por falta de assinatura do atual prefeito Eduardo Braide.
Ao longo de 2021, após inúmeras cobranças oficiais em reuniões específicas do Sindeducação com a Comissão formada para representar os profissionais em situação de acúmulo de cargos e a Semed, foi dito que a atual administração estava fazendo um estudo jurídico para tentar solucionar o caso, a demora neste processo, inclusive, foi tema de ato público realizado pelos professores com apoio do Sindeducação no final do ano passado em frente à Prefeitura de São Luís (relembre aqui).

Após uma dura batalha comandada pelo Sindeducação com apoio de sua assessoria jurídica para a resolução desta situação – a entidade sempre destacou a boa fé e o empenho destes profissionais para atender necessidades da rede e contribuir com a educação pública do município – a resolução deste processo finalmente está bem próxima. Com um intenso diálogo da entidade com a Semed nos últimos dias, a Prefeitura de São Luís, encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Unificação de Matrículas, que visa solucionar a situação funcional desses professores.
Na manhã desta segunda-feira, 7 de fevereiro, a diretoria do Sindeducação teve acesso ao conteúdo do PL e já o enviou à sua assessoria jurídica para analisar se está de acordo com os encaminhamentos feitos nas reuniões que já foram realizadas entre a entidade e a Semed sobre esse assunto.
Portanto, para dar continuidade nesta demanda específica, o Sindeducação convoca os professores que participaram do Edital 02/2020 para uma plenária que discutirá todo o conteúdo deste Projeto de Lei para que então a categoria tenha oportunidade de participar da elaboração das eventuais propostas de emendas. A plenária será realizada nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, às 17h.
O Sindeducação reforça que a resolução deste assunto é fruto de uma luta de uma entidade forte, atuante e de uma direção reorganizada, que conta com a confiança de toda a categoria.

Para ter acesso ao projeto de lei (clique aqui).

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO